Gilmar Mendes reclama de assembleias legislativas

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, fez um apelo aos presidentes das assembleias legislativas para que as comissões de Constituição e Justiça dessas câmaras estaduais tenham “mais força, mais poder e mais atenção”, a fim de evitar o número “significativo, às vezes preocupante”, de leis estaduais que o STF é obrigado a declarar inconstitucionais, sobretudo por entrarem em confronto com a competência do Poder Executivo.

O apelo foi feito, sexta-feira, na abertura de um encontro de deputados estaduais, desembargadores, representantes das assembléias legislativas e integrantes do Conselho Nacional de Justiça, entre os quais o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O objetivo da reunião, realizada no STF, foi buscar uma maior aproximação entre os Poder Legislativo e o Judiciário e debater temas como o sistema carcerário, a reinserção social de presos e a segurança pública.

Ao fazer uma breve consideração histórica sobre a Constituição vigente, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Brasil “passa por um momento interessante de experimentalismo democrático e reengenharia institucional”.

– A Constituição também traz enormes desafios e exige de todos nós uma reflexão continuada, permanente. Todos nós, que temos parcelas de competência e de poder, temos também uma grande parcela de responsabilidade e precisamos manter diálogo permanente.

O presidente do STF mostrou sua preocupação com o elevado número de leis declaradas inconstitucionais, o que, segundo ele, “revela descompasso entre as iniciativas de muitas assembleias legislativas e a jurisprudência da Corte”, e comentou que, na maioria dos casos, leis e emendas constitucionais pecam por “vícios de iniciativa”, que podem ser evitados no nascedouro.

22:32 - 27/11/2009