Governo nega que TCU seja “vilão” do atraso

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social deve concluir no dia 9 de dezembro a proposta que muda o sistema de fiscalização de obras. Após acusar o Tribunal de Contas da União de ser o principal responsável pelo atraso nos investimentos do país, o governo mudou o discurso ontem na tentativa de amenizar o impacto da medida, vista por críticos como uma tentativa de enfraquecimento da capacidade de fiscalização do tribunal. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que os órgãos de fiscalização não podem ser considerados “vilões” pela paralisação de obras federais por suspeita de irregularidades.

– Em nenhum momento vem se discutindo a simplificação de fiscalização. Tanto os empresários quanto os órgãos do Executivo acham que é fundamental que exista todo processo de fiscalização, mas achamos que é preciso aprimorar, não só a capacidade de execução, mas a de fiscalização para os projetos que cada vez mais complexos e com volume ainda maior de investimentos que vamos ter – explicou Padilha. Segundo o ministro, no entanto, é preciso estabelecer critérios uniformes de fiscalização para evitar distorções. – Nós não estamos procurando vilões para a não aceleração dos investimentos públicos. Pelo contrário, estamos procurando soluções entre nós. E acho que tanto os órgãos do Executivo e de fiscalização têm muito a colaborar.

O ministro participou ontem de uma reunião do CDES que discutiu o projeto que estabelecerá o controle externo de órgãos estatais, atividade exercida pelos Tribunais de Contas.

Conselheiro responsável pela proposta e presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy defendeu a necessidade de “agilizar” a fiscalização.

– A questão é de aproximação de critérios. Você tem que desvincular, criar padrões para demandas mais corriqueiras ou de algum tipo de problema que não está ligado a preço e sim a uma interpretação de uma ação administrativa – ponderou. (Com agências)

21:07 - 26/11/2009