STJ mantém bloqueio de bens de envolvido no caso Gautama

Portal Terra

BRASÍLIA - O servidor do Ministério do Planejamento Ernani Soares Gomes Filho, um dos acusados de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público em favor da empresa Gautama, continuará com os seus bens bloqueados pela Justiça como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos caso seja condenado. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de levantamento do sequestro de diversos bens de sua propriedade, entre os eles imóveis e veículos de luxo.

A operação deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007 se focou no esquema de corrupção relacionado à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal para a Gautama. A operação para coibir fraude em licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro foi realizada em Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí, Maranhão e Mato Grosso e no Distrito Federal.

A defesa de Gomes Filho alegou que, como outros réus citados na ação penal tiveram seus bens liberados, o mesmo benefício deveria ser concedido a ele. Segundo a relatora do processo, ministra Eliana Calmon, o desbloqueio dos bens sequestrados é examinado caso a caso e decidido conforme a situação jurídica de cada réu.

Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) também opinou desfavoravelmente ao pedido por entender que a liberação dos bens inviabiliza qualquer tipo de indenização futura. Para o MPF, também desperta curiosidade o número de imóveis desocupados que possui o requerente, podendo representar mais dívidas, pois, se os aluga, não declara o recebimento das locações.

13:30 - 25/11/2009