Governo pressiona Senado por Estatuto da Igualdade

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar ainda este ano o Estatuto da Igualdade Racial. Depois de aprovação em episódio polêmico na Câmara dos Deputados, a tramitação do estatuto parou no Senado, apesar dos esforços do ministro Edson Santos, há dois meses, para que a situação se acelerasse e o presidente pudesse sancionar sexta-feira. Mas não houve tempo.

O estatuto deve ter a votação concluída no Senado ainda neste mês de novembro, segundo previsão do governo federal, e deve virar lei em 2009 após 10 anos do início das discussões sobre o tema. Sexta-feira, o presidente Lula, o ministro Santos e autoridades comemoraram com eventos em Salvador (BA) o Dia Nacional da Consciência Negra.

Projeto

O projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado no último dia 9 de setembro em comissão da Câmara em caráter terminativo, sem precisar ir a plenário. Agora, precisa ser aprovado no Senado antes de ir à sanção presidencial e virar lei.

– A gente tem expectativas que às vezes não se confirmam. Mas é importante ter definido uma meta, que mesmo não sendo cumprida, criou a possibilidade de o estatuto ser votado em plenário no mês de novembro ainda – disse o ministro em entrevista a um site de notícias.

O estatuto divide opiniões dentro do movimento negro. Algumas entidades apontam a lei como um avanço enquanto outras consideram o texto vazio por não tratar das principais bandeiras do movimento, a questão das cotas raciais nas universidades e uma definição sobre quem são os remanescentes dos quilombos.

As divergências serão discutidas em audiência pública na próxima quinta-feira, dia 26, e em seguida o tema será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aprovado na comissão, segue direto para sanção do presidente da República.

Repercussão

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que criou o Estatuto da Igualdade, desde o início das discussões do tema o texto mudou muito.

– Os temas mais importantes foram retirados, sobre os quilombos, cotas. Voltou para o Senado um estatuto mais light.

O senador avalia ainda que as mudanças efetivas são poucas, mas que representa um pouco da correlação de forças do Congresso.

– Eu sou autor do projeto original, sou à favor de que todos os outros temas continuassem no texto, mas tenho de me submeter à vontade da maioria – disse.

Ele afirmou que o estatuto não deve encontrar dificuldades porque não há pontos polêmicos no texto. Paim disse ainda que após a sanção do estatuto, outros projetos de interesse da comunidade negra não encontrarão facilidade para vingar.

– 2010 é ano eleitoral, ninguém vai querer discutir tema polêmico. E eles (outros senadores) vão dizer: “Já aprovamos o estatuto”. (Com agências)

21:43 - 20/11/2009