Marcelândia: de vilã a modelo de preservação

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A união faz a força. Por mais clichê que seja esta frase, ela é o que melhor representa as mudanças vividas em Marcelândia (MT), distante 700 km da capital do estado, que saiu do primeiro lugar do desonroso ranking dos municípios que mais desmatam a Amazônia, em 2007, para o desmatamento zero, em 2009, como garantem as autoridades da cidade, respaldadas por monitoramento de satélites. Não foi fácil. O processo de tornar a cidade sustentável começou em 2005, tomou fôlego no ano passado e ainda está longe de terminar.

Durante o período, mais da metade dos habitantes foram embora à medida que o cerco à exploração ilegal de madeira, principal atividade produtiva do município, foi se fechando. Dos 25 mil moradores ficaram 12 mil que, depois de terem feito sua parte, esperam duas coisas: o apoio do governo federal que prega o desenvolvimento sustentável e a volta dos antigos moradores com a retomada do crescimento.

Com 1,2 milhão de hectares, Marcelândia ainda tem 75% de sua floresta nativa preservada. A fiscalização do Instituto Nacional Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou a ficar intensa em 2005. Por isso os gestores do município começaram a implantar alguns programas como o Adote uma Nascente, que já recuperou mais de 40 delas, para mudar a maneira desenfreada como a floresta era explorada. O prefeito da cidade, Adalberto Navair Diamante, lembra que mais de 80 madeireiras trabalhavam na cidade naquele ano:

– Mais de 50% do setor produtivo da madeira trabalhavam na ilegalidade. Mas teve uma época em que os próprios funcionários do Ibama queriam que as pessoas continuassem na ilegalidade. Em 2005, no entanto, com a chegada da operação Arco de Fogo, a fiscalização arrochou e as pessoas começaram a ir embora.

Com todas as ações de fiscalização federais, estaduais e municipais, o prefeito de Marcelândia reconhece que a economia foi ligeiramente atrofiada, mas com a atividade produtiva que vem sendo desenvolvida nos 25% do território já desmatados, como a agricultura familiar, a criação de frango e a produção de mel orgânico, ousa dizer que “a partir de 2010 haverá uma modesta retomada no desenvolvimento”.

Mobilização

Apesar das ações de reestruturação terem começado em 2005, foi no ano passado, com a chegada do juiz Anderson Candiotto, que elas tomaram força. A primeira providência do magistrado foi realizar audiências públicas para esclarecer à sociedade e aos produtores os prejuízos, inclusive para a saúde, das queimadas ilegais. Com a população instruída, Candioto baixou a Portaria 26/2008 proibindo as queimadas e colocou um oficial de campo para fiscalizar. O resultado veio rapidamente. O número de focos de incêndio em 2008 caiu 94% em relação a 2007, quando foram contabilizados mais de 5 mil. E o TJ-MT estendeu a portaria municipal para todo o estado.

O sucesso da ação motivou a sociedade a criar a brigada comunitária para controlar incêndios. O setor produtivo cedeu os caminhões pipas e a prefeitura disponibilizou 10 agentes para combater o fogo. Com o reforço, Candiotto calcula que pouco mais de 100 focos de incêndio serão registrados até o fim do ano.

Com a experiência, o magistrado percebeu que “a população tinha vocação para preservar” e resolveu mobilizá-la para controlar o desmatamento. Em junho deste ano, mais de 6 mil pessoas reuniram-se na praça da cidade para firmar o compromisso Marcelândia 100% legal. A ideia é tornar a matriz produtiva da cidade sustentável.

– Temos que explorar os recursos de uma forma razoável, sem abrir mão do desenvolvimento social e econômico para que possa haver uma mudança de comportamento. As pessoas não querem carregar a pecha de desmatadoras – acredita Candioto.

Na semana passada, 30 pessoas representando diversos setores da cidade estiveram reunidas em Brasília com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para pedir apoio técnico para otimizar o manejo florestal no município, que conta atualmente com cerca de 40 madeireiras, a maioria já legalizada. Pediram também que o município seja priorizado no programa Arco Verde-Terra Legal, que cuida da questão fundiária na região.

Enquanto espera o suporte federal, a cidade continua unida para resolver os problemas. Candiotto determinou que os leilões das madeiras apreendidas em ações de fiscalização vá para um fundo gerido pelo Conselho da Comunidade. Com os R$ 70 mil recentemente arrecadados de um leilão e mais R$ 30 mil doados pelos pecuaristas foi construído um abrigo para crianças. Nos próximos dias haverá um leilão de 250 metros cúbicos de madeira. O dinheiro será usado para construir um lar para os idosos.

Por ora, um impasse político entre líderes mundiais torna incerto um acordo internacional para mitigar os gases do efeito estufa, mas por aqui uma coisa é certa: em Marcelândia, conhecida por ser a maior desmatadora da Amazônia, as pessoas estão unidas e empenhadas para salvar o pulmão do mundo.

Município espera regularização fundiária há 30 anos

Terça-feira estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei do Executivo 5.536 que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Divisa. São cerca de 1,7 milhão de hectares, entre eles, todo o território de Marcelândia. Os moradores da região esperam há quase três décadas uma solução na questão fundiária.

O impasse começou em 1985 quando um decreto-lei estabeleceu que terras localizadas a 100 quilômetros de rodovias federais planejadas ou em construção eram de propriedade da União. Em 1987, o mesmo decreto-lei foi revogado e as terras públicas que ainda não haviam sido arrecadadas voltaram ao domínio do Mato Grosso.

– É como se todos os moradores da região não fossem donos de suas propriedades – explica o juiz de Marcelândia, Anderson Candiotto. – Toda a área do município é fruto de uma ação discriminatória que estava no Supremo Tribunal Federal. Mas o relator da ação, o ministro Menezes Direito e o ministro Dias Toffoli, na época advogado-geral da União fizeram um acordo com o governador do estado para que a terra seja doada a seus ocupantes.

O relator do projeto que tramita na Câmara, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), reuniu-se no mês passado com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir agilidade na votação da matéria, que depois de passar pela CCJ segue para o Senado.

Imbróglio

Segundo Candiotto, a insegurança jurídica gerada tem dificultado o processo de legalização da atividade produtiva em Marcelândia:

– Como você legaliza um negócio se você não tem a posse da propriedade? As vezes os próprios órgão ambientais não concedem a licença de exploração porque não tem matrícula do imóvel.

Além de regularização fundiária, o projeto de lei define que as áreas doadas para o estado deverão ser utilizadas em atividades de conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e assentamento.

22:24 - 15/11/2009