Para chegar ao Superior Tribunal Federal

JB Online

RIO DE JANEIRO -

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente para ocupar a vaga aberta no STF com o falecimento do ministro Carlos Alberto Direito, vem recebendo inúmeras críticas. Entre elas, a de que é muito novo para ocupar o cargo - ele que tem apenas 41 anos -, que nunca publicou uma obra jurídica e que não tem formação acadêmica robusta, como mestrado ou doutorado. A mais recorrente provocação é que Toffoli teria sido reprovado duas vezes em concursos da magistratura estadual de São Paulo, poucos anos depois de formado em Direito pela USP.

Essa discussão está desviada de foco. O debate correto seria rediscutir as formas de acesso ao STF, como um número mínimo de magistrados dos quadros de carreira do Judiciário, tempo para os mandatos, participação popular nas indicações, maior rigor do Senado e questionar as nomeações políticas. Isso sim, valeria a pena e seria razoável. Mas as críticas ao ministro Toffoli me parecem preconceituosas e mal informadas.

Quem escreve aqui foi reprovado para o Colégio Naval, oficial de Justiça, defensor público, promotor de Justiça e juiz de Direito (duas vezes). E daí? Michael Jordan foi reprovado no teste para jogar basquete no time de sua escola. Reprovações não significam nada, mas sim, o que você faz depois dela. Jordan virou o maior jogador de basquete de todos os tempos, eu fui aprovado em 1º lugar em três concursos: juiz de Direito/RJ, defensor público/RJ e delegado de polícia/RJ, bem como aprovado nos concursos para analista Judiciário/TRF2, professor da UFF e juiz federal. Até passei a ser chamado de "guru dos concursos", já tendo falado para mais de 800 mil concursandos. Logo, apontar as reprovações de alguém no início da carreira, indica considerável desconhecimento do assunto "concurso público".

Ainda sobre os concursos, alguém poderia dizer que depois o William passou no concurso, mas é inadequado furtar das pessoas o direito de mudar seus os caminhos profissionais, pois uma carreira não é melhor que outra. Anote-se que a magistratura vem se tornando desinteressante frente ao MP e à advocacia. Este é o maior problema e não está sendo discutido.

É óbvio que mestrado e doutorado são títulos meritórios. Contudo, informo que alguns dos melhores professores que conheci não tinham títulos, pois dedicavam todo seu tempo à sala de aula, ao front. Tenho mestrado e optei por gastar o tempo que teria para o doutorado me preparando para correr uma maratona. Apenas uma escolha. Admiro, portanto, meus colegas com doutorado e mestrado, mas não ouso dizer que por si mesmo o título garanta competência. Aliás, Steve Jobs e Bill Gates podem dar boas dicas sobre isso.

A discussão deveria estar em dois pontos: primeiro, o que o indicado pensa sobre aborto, uniões homoafetivas, uso das algemas, liberdades públicas, carga tributária, distribuição de renda e outros temas de interesse do país; segundo, discutir o aperfeiçoamento do Judiciário e do Supremo. Para o acesso ao STF, discutir o sistema e não apenas criticar o presidente. A meu ver, parte das vagas deve ser mesmo de indicação dele, mas outras deveriam ser de juízes, membros do MP e advogados, através de eleições internas e democratizadoras do Judiciário. E os ministros deveriam ter mandato de oito anos, como os senadores.

Conheço pouco do Toffoli, mas bastante sobre concursos, empregos, superação pessoal e carreiras. Pelo que conheço do tema, as críticas são toscas. O pouco que conheço dele é que, à frente da AGU, valorizou os servidores, lutou por mais concursos, buscou simplificar procedimentos e diminuir a litigiosidade interna no Executivo e a perda de tempo entre Executivo e Judiciário. Ao que saiba, algumas vitórias que obteve economizaram bilhões para os cofres públicos. Parecem-me coisas boas. Se será um bom ministro, não sei. Mas sei que outros, idosos, cheios de livros e títulos, alguns oriundos da carreira, me frustraram e também a muitos colegas. Enfim, por tudo, entendo que as críticas atuais são infundadas e carecem de rigor científico, pois não há comprovação de relação necessária entre os pressupostos indicados como faltantes e o bom exercício do cargo.

William Douglas

Juiz e especialista em políticas públicas

13:03 - 09/11/2009