Nem o nove, nem a meia dúzia

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - Questão sempre delicada para os governos, o reajuste dos salários dos aposentados e dos pensionistas é o mais novo fator de desgaste para a base aliada. Por meio de manobras regimentais, como a realizada quarta-feira, em que uma medida provisória atrapalhou a votação do tema, os governistas tentam adiar e evitar a aprovação da chamada emenda Paim.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), como emenda ao Projeto de Lei 01/07, a proposta estabelece que os aumentos dos salários dos aposentados devem ser conferidos seguindo-se os mesmos percentuais de reajuste do salário mínimo. É uma antiga reivindicação dos aposentados e pensionistas, cujo objetivo é evitar a deterioração da renda e de seu poder aquisitivo.

O governo é contra, embora, quando esteve na oposição, tivesse apoiado o pleito dos aposentados. A atual oposição, responsável pelas mudanças das regras de reajuste quando esteve no governo, agora é a favor. Só este fato seria suficiente para demonstrar o quanto a questão é daquelas com grande potencial de ser contaminada pela demagogia.

Ao governo, independentemente de sua boa vontade, cabe zelar para que as contas da Previdência não estourem. Mas para a oposição há sempre a tentadora possibilidade de se jogar para a plateia, assumindo uma postura em que a responsabilidade conta pouco. O que vale é impor uma derrota ao governo, obter o crédito dos ganhos frente a uma imensa faixa da população e colher os dividendos eleitorais. A história recente mostra que, pelo menos na política brasileira, esse comportamento não tem a ver com as preferências dos atores e está rigidamente determinado pelo lugar que estes ocupam no jogo político.

Não deveria ser assim. A decisão mais sensata seria um caminho intermediário, um meio termo entre o necessário equilíbrio das contas públicas e a correção de uma injustiça histórica. Desde 1995, quando o governo Fernando Henrique mudou as regras e desvinculou os reajustes da Previdência dos aumentos do salário mínimo, um imenso contingente de aposentados viu sua renda minguar paulatinamente, ano a ano. São inúmeros os casos de pessoas que contribuíram sobre um determinado número de salários mínimos, na expectativa de receber o valor correspondente ao pararem de trabalhar, mas cujas aposentadorias despencaram. O cidadão precisa ser respeitado, ainda mais numa fase da vida em que já é esperada uma diminuição de seu poder aquisitivo, enquanto sobem os custos relacionados à saúde. Para grande parcela dos aposentados, o descanso é ficção, pois é preciso continuar trabalhando, muitas vezes de modo informal, para sobreviver.

Por outro lado, as contas da Previdência precisam fechar. Não adianta conceder benefícios irrealistas sob pena de desequilíbrios. É preciso ter responsabilidade para não se quebrar o sistema. Pedir, porém, que os aposentados do setor privado entendam essas necessidades de rigor, enquanto aposentadorias dos funcionários públicos ficam imunes e extrapolam o bom senso, parece ser uma tarefa inútil.

O reajuste do salário mínimo para 2010 será por volta de 9,2%. Em agosto, o governo propôs um aumento para os aposentados baseado na inflação de 2009 mais 50% do crescimento do PIB no ano, o que equivaleria a um reajuste de 6,2%. Há um espaço para a negociação entre o nove e a meia dúzia.

23:13 - 05/11/2009