Aprovado projeto que melhora ressocialização de jovens infratores

Iolando Lourenço, Agência Brasil

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, o projeto de lei do Poder Executivo, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e que regulamenta as medidas aplicáveis às crianças e adolescentes infratores. A matéria vai ao Senado Federal para discussão e votação.

De acordo com a relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), a proposta é um novo paradigma na legislação brasileira ao instaurar um método padrão que norteará a conduta dos atores envolvidos no processo de socioeducação do adolescente em conflito com a lei.

O texto aprovado estabelece que o Sistema S (Senai, Senar, Senac e Senat) poderá ofertar vagas para a capacitação profissional dos jovens infratores. A proposta também prevê o atendimento médico especializado aos adolescentes e a garantia de visitas íntimas aos casados ou em união estável recolhidos a uma instituição socioeducativa.

Segunda a deputada Rita Camata, a matéria vem sendo discutida há mais de dez anos e foi encaminhada à Câmara para discussão em 2007.

- A proposta visa a ressocialização do menor infrator e vai permitir que a família participe da ressocialização - disse a relatora.

01:25 - 03/06/2009