Estímulo ao progresso no Panamá

Juan Carlos Hidalgo *, Jornal do Brasil

RIO - Como boa notícia raramente é notícia, a eleição presidencial no Panamá neste domingo foi amplamente ignorada nos EUA, e até na América Latina. No entanto, Washington ainda tem negócios pendentes com o Panamá envolvendo a aprovação de um acordo de livre comércio parado no Congresso desde 2006. Portanto, essa eleição é relevante.

O Panamá agora ostenta instituições democráticas e a campanha política ocorreu como em qualquer outra democracia madura. Trata-se de uma mudança em relação ao governo autoritário de Manuel Antonio Noriega vinte anos atrás.

A economia do Panamá tem se saído bem. De 2003 a 2007 o PIB per capita (Paridade do Poder de Compra) aumentou a uma taxa anual de 6,8%, a mais alta da América Latina durante esse período, mais alta que a do Peru, outro país que liberalizou significativamente a economia nas últimas duas décadas. A expansão do Canal do Panamá deve estimular ainda mais a economia. Mas o crescimento do Panamá serviu de base para os esforços do governo atual para liberalizar o comércio e reduzir barreiras para conduzir negócios.

Martinelli fez algumas promessas populistas de baixa intensidade, como criar um ministério para os indígenas e garantir pensões para cada cidadão idoso – incluindo aqueles que não contribuíram para o sistema de seguridade social. Mas sua plataforma incorpora muitos elementos de sólida política econômica, como reduzir e abolir alguns impostos, continuar os esforços para acelerar os trâmites burocráticos, suspender unilateralmente barreiras comerciais e se livrar de subsídios de energia.

A proposta mais significativa, contudo, é a introdução de um imposto fixo, que se implementado, tornaria o Panamá o primeiro país nas Américas a instituí-lo. Um imposto fixo livraria o país da complexidade do atual sistema fiscal, reduziria incentivos para sonegação e evasão fiscal, e estimularia a competitividade.

A introdução de um imposto fixo em um país latino-americano deve desencadear um efeito dominó na região como o que aconteceu no Leste Europeu depois que a Estônia adotou essa política em 1994. Uma segunda revolução do imposto fixo deve estar em andamento no Panamá, o que é boa notícia para a América Latina, onde altas taxas de impostos e regras complexas obrigam grandes porções da economia a irem para o setor informal.

Por fim, Martinelli é um defensor do acordo de livre comércio com os EUA que está parado no Congresso de Washington. O ex-presidente Martin Torrijos cometeu o erro estratégico de buscar sozinho um acordo com os EUA, em vez de se juntar a outros países da América Central no Acordo de Livre Comércio da América Central e República Dominicana (Cafta). As negociações levaram mais tempo do que o esperado e um acordo foi conseguido logo depois de os democratas tomarem controle do Congresso em novembro de 2006. Ficou parado lá desde então.

Agora que o presidente Obama finalmente se deu conta que os EUA não podem subestimar seus amigos na região, o governo quer aprovar o acordo com Panamá. No entanto, democratas líderes no Congresso, não satisfeitos com seus esforços para reescrever a legislação ambiental e do trabalho dos países com quem os EUA assinaram acordos, estão agora se opondo às leis fiscais do Panamá, em particular suas provisões de sigilo bancário.

Suas leis bancárias liberais tornaram o Panamá uma força motriz financeira na América Latina. Martinelli devia resistir a qualquer pressão dos democratas do Congresso para reescrever a legislação fiscal e financeira do Panamá de forma a reduzir essa força em troca de um acordo com os EUA.

Os próximos cinco anos representam uma oportunidade impressionante para o Panamá se posicionar como centro das Américas. O governo Obama está ciente de que o crescimento e as oportunidades econômicas são os melhores antídotos para o populismo na América Latina. Por isso, Washington deve dar boas vindas à eleição de Ricardo Martinelli com a aprovação do acordo com Panamá.

* Juan Carlos Hidalgo é coordenador de projeto para América Latina no Centro de Prosperidade e Liberdade Global do Cato Institute.

22:26 - 05/05/2009