TSE concede 48 horas para DEM e PSDB rechaçarem defesa de Lula e Dilma

Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu prazo de 48 horas para que o DEM e o PSDB se manifestem sobre a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na representação que a oposição ingressou no tribunal contra Lula e Dilma. DEM e o PSDB sustentam, na ação, que eles usaram o encontro nacional de prefeitos realizado em Brasília para divulgar a pré-candidatura da petista ao Palácio do Planalto.

“Realizado o primeiro dia do evento, já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral” diz a representação. Em defesa do presidente e de Dilma, a Advocacia Geral da União pediu a extinção do processo sem o julgamento do mérito, por considerar que as alegações “não merecem guarida”. Caso o tribunal decida por levar o processo adiante, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, pede que seja aplicada a pena mínima a Lula e Dilma - o pagamento do “patamar mínimo” do valor estabelecido pela legislação em forma de multa.

“Mesmo após os inúmeros e consistentes argumentos trazidos nesta peça processual, caso ainda seja acolhido o entendimento sobre propaganda extemporânea e ausência de excludente para a punição, é certo que a fixação da multa em patamar superior ao mínimo legal, tanto em relação ao presidente da República, como em face da ministra-chefe da Casa Civil, violaria nuclearmente o princípio da razoabilidade e proporcionalidade”, respondeu a AGU.

Como o evento foi patrocinado pelo governo federal, DEM e PSDB sustentam que o ato assumiu viés “tipicamente eleitoreiro” - especialmente pelas sucessivas citações de Lula a Dilma. A oposição menciona, na ação, a fotomontagem montada do lado de fora do evento pela qual os prefeitos podiam inserir suas imagens ao lado de Lula e Dilma numa espécie de “santinho eleitoral”.

Críticas

Os argumentos da AGU na defesa do presidente Lula e de Dilma foram considerados “autoritários” e vindas de quem “está acima do bem e do mal” pelo líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

– Se o governo acha que não tem que dar explicações de verba pública gasta para fazer comício para divulgar a sua candidata, então não é mais um processo de transparência, muito menos um gesto republicano. É um processo autoritário onde o governo acha que está acima do bem e do mal e que não tem que dar satisfação do que gasta – criticou Caiado. Segundo o líder, o governo ainda não informou os números reais do que foi gasto para promover o encontro com prefeitos, em fevereiro. – Aquilo que eles haviam informado inicialmente, de R$ 253 mil, foi transformado em mais de R$ 2 milhões e ainda não temos a conta final dos gastos para realizar aquele verdadeiro palanque e comício para a ministra da Casa Civil.

– Se isso, realmente, não for argumento capaz de sensibilizar o governo a ter que prestar contas e ainda vem com uma postura autoritária e arrogante como essa de dizer que a matéria não pode ter guarida no Tribunal Superior Eleitoral, pergunto o que mais pode ter? Eles não são obrigados a cumprir as regras? – questionou Caiado. De acordo com o líder do DEM, a lei 9.054 define as regras do período eleitoral e quais são os meses em que os candidatos podem fazer campanha. – Esse período está bem explicitado (na lei), ele existe a partir de junho de 2010 e não antecipadamente.

Caiado também rebateu o argumento da AGU de que o encontro serviu para “estreitar as relações entre o governo federal e os novos prefeitos”.

– Confraternização com verba pública é comício eleitoral, coincidindo, exatamente, com o aniversário do PT em Brasília para promover todos esses assuntos em conjunto. Agora, numa crise como essa o governo gastando dinheiro para alavancar sua candidata, se isso não for corrupção, se não for desvio de dinheiro público, o que mais vai ser? – indagou Caiado. (Com agências)

22:13 - 03/03/2009