Procon-RJ fiscaliza agências bancárias do Rio de Janeiro

JB Online

RIO - O Procon-RJ inicia amanhã, em Duque de Caxias, uma série de fiscalizações em agências bancárias em todo o estado do Rio de Janeiro. O intuito da operação nos bancos é verificar se as agências estão cumprindo os direitos básicos determinados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no atendimento aos clientes. Entre eles:

- exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do consumidor;

- endereço e telefone do Procon-RJ em local de fácil visualização;

- banheiro e bebedouro para acesso ao público;

- ter no mínimo 10 assentos nas filas especiais (atendimento de aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos);

- ter caixa-eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais, e atendimento no térreo;

- ter cadeira de rodas para atendimentos de maiores de 65 anos e pessoas portadoras de necessidades especiais;

- ter no mínimo um vigilante e câmeras de segurança, 24 horas por dia nos caixas eletrônicos;

Caso seja encontrada alguma irregularidade durante a operação, os fiscais lavrarão autos de infração e as multas poderão variar de 200 a três milhões de UFIRS.

16:48 - 03/03/2009