PGE insiste na cassação do governador de Sergipe

JB Online

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, no qual insiste em dar prosseguimento ao processo em que o governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT), poderia ter o mandato cassado, em virtude de ação ajuizada Pelo PAN (Partido dos Aposentados), com base no argumento de que o governador eleito em 2006 teria feito propaganda irregular durante a campanha, com “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional”, como prefeito que era de Aracaju. O PTB, que incorporou o PAN, em março de 2007, havia solicitado ao TSE o arquivamento do recurso do extinto PAN, alegando “falta de interesse”.

De acordo com a PGE, o processo não pode ser extinto somente por falta de interesse do PTB, tendo em vista que pedido de cassação de mandato é matéria específica de direito eleitoral. Assim, a ação “transcende o mero interesse privado da parte”, já que “há um bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”.

Em dezembro do ano passado, o relator do recurso, ministro Felix Fischer, determinou ao PTB que regularizasse sua representação no processo. A questão pode chegar ao pleno do TSE.

14:40 - 03/03/2009