Implantação do ECA é discutida em seminário

JB Online

RIO - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA); a UNICEF; a Petrobras; a Oi Futuro; o SEBRAE RJ e o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) promovem no dia 19 de março, na sede da FIRJAN, um seminário para discutir práticas para agilizar a implantação das propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro. O Ministério Público; entidades de classe; o Governo Federal; ONGs e empresas alternativas participarão do seminário. Para o presidente do CEDCA, desembargador Siro Darlan, o evento tem o objetivo de apontar soluções para os diversos aspectos que estão prejudicando a implantação dos projetos voltados para a inclusão social de crianças e adolescentes.

Como exemplo, Darlan cita o fato de que, embora as empresas do Rio de Janeiro tenham condições de alocar anualmente mais de R$250 milhões, via renúncia fiscal, para a viabilização de projetos de inclusão social infantil, menos de 5% é efetivamente direcionada para os Fundos Municipais e o Estadual. Isto se deve a interpretações divergentes entre alguns procuradores do Ministério Público do Estado e as empresas que desejam apoiar projeto de inclusão social, em relação à Lei 8.069/90 que criou os incentivos fiscais e os Fundos da Infância e Adolescência.

- Com isso, os recursos que as empresas do Rio de Janeiro poderiam estar direcionando para as ONGs fluminenses acabam indo para outros Estados onde não existe este tipo de questionamento, como aconteceu recentemente com a Petrobras que direcionou para outros Estados os R$ 4 milhões que estavam reservados para apoiar projetos de ONGs do Rio. Por causa disso, 3.500 crianças deixaram de se beneficiar em nosso Estado - explica o desembargador.

O seminário discutirá também a eficiência gerencial dos Conselhos de Direitos e das ONGs na formulação, apoio e execução de projetos, e as alternativas e caminhos para obtenção de recursos financeiros para a viabilização dos projetos.

13:40 - 03/03/2009