OEA diz que Brasil violou direitos e pede expedição ao Araguaia

Vasconcelo Quadros , JB Online

BRASÍLIA - Relatório sigiloso da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que ao perpetuar a repressão e depois se omitir no esclarecimento dos crimes da ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975, no Bico do Papagaio, o Estado brasileiro violou oito artigos da Convenção Americana – que garante aos parentes de 70 ativistas do PCdoB o direito de saber a verdade sobre o conflito e os documentos que possam levar à localização das ossadas dos desaparecidos.

Em decisão inédita, em cima de uma denúncia aceita em 2001, a entidade faz uma dura condenação ao governo e recomenda sete medidas destinadas a romper o imobilismo estatal que se arrasta há 34 anos. Segundo o relatório, o governo deve providenciar os recursos e a logística necessários para uma expedição de buscas no Araguaia, adotar medidas jurídicas impedindo que a Lei de Anistia (de 1979) continue servindo de pretexto para não investigar e deixar de punir quem torturou e matou nos anos de chumbo e, ainda, que responsabilize penalmente os autores dos crimes.

Em Genebra, seguindo a recomendação da CIDH, o ministro dos Direitos Humanos, confirmou que este ano o governo organizará novas buscas na região do Araguaia.

Seguindo a mesma linha adotada em relação aos países do continente que passaram por ditaduras no mesmo período – especialmente Argentina e Uruguai – a CIDH pede que o governo brasileiro sistematize o conjunto de informações sobre o conflito para uma ação eficaz e ainda crie uma legislação tipificando o crime de desaparecimento forçado como um delito contra a humanidade, que é imprescritível. O relatório revela que a ação do Estado contra os guerrilheiros do PCdoB “foi um ilícito de natureza grave”.

A repressão foi ordenada pelo general Emílio Garrastazu Médici, presidente entre 1969 a 1974. Em março de 1975, o então presidente Ernesto Geisel, enviou mensagem ao Congresso informando que os focos de rebelião rural estavam controlados.

A entidade também sugere a inclusão da matéria de direitos humanos nos cursos de formação dos militares e pede que o governo patrocine tratamentos físico e psicológico aos familiares dos guerrilheiros desaparecidos. As duas principais signatárias da denúncia, Julia Gomes Lund e Julieta Petit, mães de desaparecidos políticos, já faleceram. Elas também encabeçam a ação que resultou na sentença da Justiça Federal de Brasília, que tornou-se definitiva em 2007, obrigando o governo a esclarecer o caso Araguaia, nem que para isso seja necessário ouvir militares que participaram do conflito.

A CIDH recomenda ao governo que faça o esforço necessário para executar a sentença. No mesmo processo, o governo informa que foram identificadas duas áreas no Araguaia onde devem ser feitas escavações e afirma que a execução da sentença está prestes a se iniciar, sem precisar data ou locais.

O documento leva em conta as dificuldades impostas pelas Forças Armadas, mas frisa que o Estado, no atual governo, não pode se eximir das responsabilidades. Afirma também que no marco da democracia, não há justificativas para a morosidade com que a história do Araguaia vem sendo tratada. Em relação às ações dos militares nos três anos do conflito, a CIDH considera que houve prisões arbitrárias, tortura e desaparecimentos forçados em relação aos 71 militantes do PCdoB desaparecidos: “Foi uma operação de extermínio de dissidentes políticos ” diz um dos trechos do relatório ao qual o JB teve acesso.

Assinado por sete integrantes da CIDH, entre eles a presidente, Paola Carozza e o secretário executivo, Santiago Canton, o relatório foi encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no final de novembro do ano passado. A entidade pede uma resposta em dois meses, cujo prazo já se extinguiu.

Procurado ontem através de sua assessoria, o ministro não se manifestou. Durante toda a tramitação do caso na OEA, em nenhuma ocasião o governo contestou a acusação, mas informou à CIDH que fez esforços “persistentes e rigorosos” em busca de uma solução, além de promover a reparação simbólica e pecuniária aos familiares dos desaparecidos. Na defesa, o Estado alega que o impasse “deve-se à necessidade de se chegar a uma solução da situação interna”, o que significa tentar convencer as Forças Armadas a colaborarem na busca de documentos que Aeronáutica, Marinha e Exército garantem ter sido destruídos.

01:02 - 03/03/2009