Governo publica normas técnicas para a TV pública digital

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, as regras para a TV pública digital no Brasil. O objetivo da Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital é regulamentar a operação compartilhada dos canais usados pelos Poderes da União.

As normas técnicas estabelecem os procedimentos para a consignação de canais e os critérios de qualidade de prestação de serviços. De acordo com a portaria ministerial, os canais 60 a 68 serão exclusivos para a programação da TV pública digital.

Além da TV Brasil, farão parte da rede nacional de comunicação pública digital a TV Senado, a TV Câmara, a TV Justiça, o Canal da Cidadania e o Canal da Educação.

19:27 - 26/02/2009