Projeto impedie o uso da máquina pública para candidatos à reeleição

Laura Fonseca , Agência Senado

BRASÍLIA - Com o objetivo de impedir o uso da máquina pública por candidatos à reeleição, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 7/07) que mantém o direito à reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República por apenas um período subseqüente, mas exige que eles se afastem do exercício de seus cargos durante, pelo menos, os seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

Pela proposta, a possibilidade de uma única reeleição fica aberta aos titulares dos cargos executivos, nas três esferas de Poder, bem como a quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, desde que se desincompatibilizem por seis meses.

Mesquita Júnior alega, na justificação de sua proposta, que a reeleição não deve ser abolida ainda, porque não foi suficientemente testada. Ao mesmo tempo, ele considera necessário, e desejável, colocar uma barreira para impedir que os postulantes da reeleição usem o poder em proveito próprio ou sejam acusados de fazê-lo.

- O maior dos inconvenientes da reeleição consiste no tratamento desigual que a Constituição confere aos titulares do Executivo que se candidatam à reeleição e àqueles que, ocupando esses mesmos cargos, pretendam concorrer a outros cargos eletivos. Enquanto, no primeiro caso, podem se manter no exercício de suas funções, na segunda condição, são obrigados a renunciar a seus postos - afirma.

Para Mesquita Júnior, o fundamento ético e de natureza legal que obriga os ocupantes dos cargos no Executivo a renunciar para concorrer a outros cargos deve prevalecer, por questão de equidade, em relação aos postulantes à reeleição.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator

14:19 - 09/01/2009