AL: juiz volta atrás e vereador indiciado pela PF tomará posse

Portal Terra

MACEIÓ - O juiz da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, José Cícero da Silva, voltou atrás em uma decisão dele próprio e determinou, nesta terça-feira, a posse do vereador Néry Almeida (PV) no cargo. Almeida é primo do prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), e foi indiciado pela Polícia Federal por compra de votos.

Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o magistrado analisou os documentos da defesa do vereador e decidiu cassar a própria liminar, expedida no dia 1º de janeiro, horas antes da posse dele. Ele se baseou em uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando que não pode haver afastamento de parlamentar do cargo, sem a expedição de uma decisão definitiva.

Em dezembro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e em uma loja de automóveis, encontrando um suposto cadastro de eleitores. Néry Almeida foi indiciado e o inquérito remetido para o juiz José Cícero no dia 31 de dezembro.

- Enviamos um requerimento ao doutor Cícero no último dia 2 e explicamos que a lei deixa claro que o afastamento do cargo de vereador só poderia acontecer depois que houvesse, pelo menos, uma sentença dada, ainda que em primeira instância. O juiz entendeu os nossos argumentos e, por isso, sua decisão nos foi favorável, sem que fosse necessário, inclusive, ingressarmos com um mandado de segurança - explicou o advogado do vereador, Marcelo Brabo Magalhães.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal em Alagoas, José Pinto de Luna, a decisão judicial não atrapalha as investigações e o vereador ainda pode ser cassado da função pública.

20:32 - 06/01/2009