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Votação de 27 medidas custou R$ 30 milhões
Parlamentar recebe R$ 16 mil para participar de três sessões
HELAYNE BOAVENTURA
BRASÍLIA -
O governo gastou cerca de R$ 30 milhões com a convocação extraordinária do Congresso Nacional, que teve apenas três sessões de votação, aprovou 26 medidas provisórias e gerou uma grave crise política na base aliada, devido à postura oposicionista adotada pelo PFL. Com isso, a convocação extraordinária acabou, na prática, na quarta-feira, depois da sessão em que foram aprovadas medidas provisórias. Ontem não houve sessão do Congresso e, na da Câmara dos Deputados, nada foi votado.
Hoje não haverá sessão, pois a maioria dos parlamentares já viajou para seus estados. Na segunda-feira eles certamente ainda não estarão de volta a Brasília. E na terça e na quarta-feiras, estarão envolvidos na eleição para as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Portanto, nada mais será votado nesta convocação extraordinária, que acaba, oficialmente, na próxima quarta-feira.
Cada parlamentar recebeu um salário extra de R$ 16 mil para participar de apenas três sessões de votação. Isso significa R$ 5.333 por sessão. Cada uma das 27 medidas provisórias votadas (uma foi rejeitada) custou aos cofres públicos R$ 351 mil, considerando-se o salário extra dos congressistas, e cada parlamentar vai receber R$ 592 por medida apreciada. No total, o Tesouro Nacional deve desembolsar R$ 9,5 milhões com os salários de deputados e senadores. A estimativa de um custo total de R$ 30 milhões leva em conta o aumento de gastos com água, luz, telefone, produtos de limpeza e material de expediente e salários dos funcionários do Congresso.
Na Câmara, a presença de cada deputado valeu R$ 1.333 (não-cumulativos) por cada uma das 12 sessões da Casa durante a convocação, em que não foi votado nenhum dos quatro projetos que constavam da pauta. O governo obstruiu as sessões da Câmara ou foi obrigado a utilizar instrumentos regimentais para evitar a votação da proposta de emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias. A oposição conseguiu o apoio do PFL para manter na Constituição o artigo 246, que proíbe a edição de MPs sobre matérias fruto de revisão constitucional. Os governistas temiam ser derrotados e utilizaram todos os artifícios para evitar a votação, o que acabou paralisando os trabalhos da Câmara.
''Avanço'' - Apesar de 2/3 das medidas provisórias não terem sido votadas por falta de acordo na base aliada e com a oposição (constavam da pauta 75 MPs e ainda restam 48 em vigor), os governistas argumentam que foi produtiva a convocação extraordinária. ''Foi um avanço muito grande, já que no ano 2000 tivemos apenas cinco sessões para votar 19 MPs'', justificou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O Executivo, porém, se isenta do desgaste gerado pelos custos da convocação. ''O governo não queria convocar o Congresso. A convocação é feita por força das medidas provisórias.''
O próprio líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), reconhece que a convocação ''poderia ter sido melhor''. ''Mas não havia clima político para votar mais matérias'', disse. ''Pelo menos cumpriu-se o que a Constituição determina, já que a convocação não é fruto de vontade política'', explica. A oposição, porém, reclamou. ''Não haveria desgaste se fosse aprovado projeto do PT que acaba com o recesso e evita a convocação'', defende o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA).
Das 27 MPs votadas, o governo conseguiu aprovar 26. Apenas uma foi rejeitada, devido à dobradinha PFL-PT. Ao derrubar a MP, os servidores públicos voltam a receber salários no dia 20 de cada mês em vez de no dia 5. O governo estima que teve prejuízo de R$ 3,6 bilhões com a derrota no Congresso. Depois do susto, os governistas partiram para a obstrução e só retomaram as votações das MPs de consenso para evitar desgaste maior da Casa.
O QUE NÃO FOI VOTADO
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