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Presidente mínimo?
Emir Sader
[05/FEV/2006]
''Menos Estado, menos política, menos governo.'' Esta parece a nova utopia das elites privilegiadas do Brasil. Parece positivo. Menos poder alheio às pessoas, menos políticos agindo para seus próprios benefícios. No entanto, se há menos Estado, o que ocupa o lugar dele? Se a política diminui de importância, quem assume as rédeas do poder?
Um ''Estado mínimo'' - como gostam de dizer os adeptos do ''pensamento único'' - significa que os cidadãos ocupam o lugar do Estado? Quando o Estado não garante, por exemplo, o direito a um contrato de trabalho para as pessoas - quem ganha? Os empregadores, que podem contratar trabalhadores com remunerações ainda mais baixas. É portanto o grande capital privado que ocupa o lugar, quando o estado se retrai.
Quando os serviços públicos de educação e saúde não satisfazem à população, quem dispõe de recursos contrata planos privados de saúde e coloca seus filhos em escolas privadas. São estas, cobrando por serviços que deveriam ser garantidos gratuitamente e com boa qualidade pelo estado, que ocupam o lugar dos serviços públicos de um estado diminuído no seu tamanho e nas duas responsabilidades.
Quando o Estado elimina travas à livre circulação do capital - quem ganha? A livre circulação do capital, que nos tempos atuais significa sobretudo o capital especulativo, que corre de bolsa de valores a bolsa de valores, procurando o melhor rendimento, no prazo mais curto, sem criar riquezas e fragilizando o direito dos povos de decidir soberanamente seus destinos, pelas chantagens que os ataques especulativos representam. Livre circulação do capital significa o direito de entrar e sair do país sem pagar impostos. Significa contratar trabalhadores sem garantir seus direitos. Significa receber créditos, subsídios, isenções do estado, sem sequer ter como contrapartida a geração de empregos.
Quando o Estado sai, quem ocupa o lugar é o chamado ''mercado'', que significa os grandes capitais que dominam o mercado. Quando um patrimônio público é privatizado, quem se apropria dele não é a cidadania, não são as pessoas comuns e correntes, não são os trabalhadores, mas os que dispõem de recursos para comprar esse patrimônio.
Quando se desqualifica a política, o que predomina é a economia. Enfraquece-se uma instância que é eleita pela cidadania e que pode ser modificada ao longo do tempo, e deixa-se no lugar um jogo de grandes capitais, que dominam a economia.
O consenso fabricado atualmente aponta para Estado e governos ''mínimos''. Os modelos de candidatos a postos de governo passam a ser não os que tenham mais méritos, mas os que tenham menor rejeição, que costumam ser anódinos, adaptados a ser ''governantes mínimos''. O modelo promovido por esse consenso aponta para figuras sem peso nem definição alguma, como Germano Rigotto, Aécio Neves, Geraldo Alckmin, Sergio Cabral. Porque não representam nada de consistente, têm baixa rejeição.
Esses exemplos, que poderiam ser seguidos de muitos outros, apontam para a vontade de consenso de que tenhamos cada vez menos governo, menos Estado. Quem precisa do Estado? Os desprotegidos. Quem tem recursos e meios para cuidar dos seus interesses deseja menos regulamentação, menos leis, menos impostos, menos administração pública. Ainda assim costumam viver de créditos, subsídios, isenções do estado. Isto é, querem estado mínimo para os de baixo, para os desprotegidos, mas continuam a reivindicam estado máximo para si mesmos.
Quem ganha com governos fracos, com política desmoralizada, com estados retraídos, com ''governantes mínimos''? Quem tem ganhado sempre e tem produzido e reproduzido o Brasil como o país mais injusto do mundo, um dos mais violentos do mundo, um dos países em que as pessoas estão mais desprotegidas - de cobertura de educação e saúde, de aposentadoria, de saneamento básico, de segurança, de cultura, de lazer, de transporte. Temas que deveriam ser direitos e se tornaram mercadorias a ser compradas no mercado por quem tem recursos. Deveriam ser direitos garantidos pelo estado. Não por um estado fraco, não por governantes mínimos, não por mercados que privilegiam os que já possuem riqueza.
Quando se diz mínimo e máximo, é preciso que nos perguntemos mínimo e máximo em quê, para quem, em detrimento de quem? Quem mais precisa do estado, das leis, da garantia de direitos, de proteção social e jurídica são os mais pobres - isto é, a imensa maioria da população brasileira. Estado mínimo, governo mínimo, política desprestigiada, presidente mínimo - é para a ínfima minoria.
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