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Liberdade de expressão e direito de mentir


Orlando Senna

Cineasta e jornalista

A primeira acusação contra a proposta do governo para a criação da Ancinav foi a de autoritária. A forma democrática e inclusiva como o governo tratou do assunto, abrindo a questão para uma ampla discussão no setor e na sociedade e promovendo uma consulta pública, somada à ausência de argumentos dos acusadores, já que o texto da proposta não apontava nessa direção, esvaziaram tal imputação.

O grupo que lançara a estratégia da satanização (TV privada, distribuidoras de Hollywood, uns poucos e poderosos produtores cinematográficos do Rio de Janeiro) recuou de sua posição surrealista e participou dos muitos fóruns de discussão que se constituíram no país, inclusive no Conselho Superior de Cinema, onde contam com vários representantes. O grupo se posionou, essencialmente, contra a existência da Ancinav, que será o primeiro instrumento do Estado brasileiro para a adequação da sua legislação ao novo cenário internacional da questão audiovisual, uma normatização já existente em todos os países industrializados e nos emergentes da Ásia, e em processo de formatação na Argentina, México, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru, para citar apenas os vizinhos.

As atribuições da futura Ancinav, focadas sobre a economia do mercado audiovisual, não têm qualquer incidência sobre a criação em si, sobre o fator artístico, não oferecem qualquer possibilidade para a agência interferir na temática ou na linguagem dos filmes, dos programas de TV, dos jogos eletrônicos ou de qualquer manifestação estética. O campo de atuação da Ancinav é outro, é o do desenvolvimento da indústria e do comércio audiovisuais.

O grupo contrário à criação da Ancinav, que se apresenta como minoritário mas detentor ''do maior PIB'', não conseguiu convencer o Conselho Superior de Cinema e a grande maioria dos profissionais do setor. Recentemente, quando o Conselho Superior de Cinema informou que o trabalho de confecção do texto está sendo concluído e que o mesmo será enviado em breve à Presidência da República, que o encaminhará ao Congresso Nacional, o mencionado grupo retomou a estratégia inicial de tachar a proposta de autoritária. A falta de sustentação para tal argumento é a mesma de cinco meses atrás, e também a adjetivação desvairada é a mesma, de stalinista a zdhanovista, de chavista a soviético.

A situação é kafkiana: em defesa de uma inexistente ameaça à liberdade de expressão, um grupo utiliza indevidamente, aeticamente, a liberdade de expressão. Utiliza um direito humano como cortina de fumaça, para esconder seus verdadeiros propósitos: manutenção de privilégios e ausência de normas democratizantes. A extrema agressividade verbal desfechada pelo grupo contra o governo, contra o ministro da Cultura e contra a maioria do setor lastreia-se nesta acusação ridícula: somos todos uns bolcheviques loucos e fora do tempo, trabalhando incessantemente para a volta da censura e da ditadura (possivelmente aquela ditadura que levou quase toda a equipe do Ministério da Cultura à cadeia ou ao exílio e durante a qual o mencionado grupo cresceu e prosperou). É como se, de repente, Gilberto Gil, um dos maiores militantes, em escala mundial, da liberdade, da paz e da democratização do capitalismo fosse atingido por um raio maligno e se transformasse em um novo Goebels (ou qualquer tirano sorteado na cesta de adjetivos infamantes que está sendo usada).

Seria cômico se não fosse trágico para um país que está construindo a sua democracia. Para qualquer país. A liberdade de expressão dá direito a mentir? Dá direito a mentir para um povo, para uma nação? Liberdade e abuso, ética e irresponsabilidade, verdade e mentira. Esses valores e contra-valores estão no centro da questão do crescente poder midiático, no mundo e particularmente no Brasil, onde tal poder é concentrado e maior do que em todas as outras nações. O grupo que se opõe à Ancinav é poderoso e sempre ditou aos governos as leis que deveriam ser feitas, resultando na legislação precária, desatualizada e centralizadora que temos hoje e na pouca participação brasileira em seu próprio mercado. Inimigos do Estado, desconfiam que uma regulação construída em conjunto com todo o setor e a sociedade, e não em seus escritórios particulares, lhes será maléfica (a cegante embriaguez do poder não lhes permite perceber que é o contrário, que a expansão do mercado proposta pela Ancinav lhes será benéfica). E então mentem. Mentem porque, como observou Almodóvar, ''os poderosos não têm regras''.


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[05/JAN/2005]


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