Observar a Terra a partir do espaço e produzir imagens de tudo o que ocorre no solo e no subsolo de nosso planeta - ações chamadas de ''sensoriamento remoto'' ou de ''teledetecção'' - estão entre as atividades espaciais essenciais hoje, como as comunicações por satélite. Devem ser realizadas para o bem e no interesse de todos os países, seja qual for o estágio de seu desenvolvimento econômico e científico, como reza o Artigo 1° do Tratado do Espaço de 1967, base de toda a legislação espacial, internacional e nacional. São serviços públicos globais, mesmo se operados por empresas privadas. Deles dependem o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento de todos os povos, de toda a espécie humana.
Apesar disso, as atividades de sensoriamento remoto por satélite ainda não estão regulamentadas internacionalmente, como deveriam. É incrível, mas ainda não há uma convenção a respeito. O documento mais importante alcançado até agora nesse assunto é a declaração da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), aprovada em 1986 após 12 anos de discussões, contendo os ''Princípios sobre Sensoriamento Remoto'' - 15, ao todo. As declarações da Assembléia Geral da ONU, segundo a própria Carta da ONU, são meras recomendações. Os países, mesmo tendo votado a favor delas, não estão obrigados a cumpri-las. Em princípio, devem cumprir apenas as convenções e os tratados que assinarem e ratificarem. Mas a declaração sobre sensoriamento remoto, em particular, é vista por muitos autores como já tendo se tornado mandatória pela via do costume, ou seja, pela aceitação tácita e pela prática continuada dos países. Isso, no entanto, não deveria impedir a criação de uma convenção a propósito, tanto para dar indiscutível força jurídica a seus dispositivos, como para atualizar as regras da atividade de satélites, cujos sensores tiveram sua resolução apurada quase 100 vezes nos últimos 20 anos.
A necessidade de novo instrumento, mais sólido e abrangente, em dia com os avanços tecnológicos e com a situação atual do mundo, ficou patente, mais uma vez, com a atitude da Agência Nacional de Imagens e Mapeamento, do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que comprou os direitos de todas as imagens do Afeganistão tiradas pelo melhor satélite comercial de sensoriamento remoto, o Ikonos, da empresa Space Imging. Esse é o único satélite comercial que gera fotos de alta definição, permitindo que se distingam objetos de até um metro. Com isso, o governo dos EUA retirou do mercado as imagens mais detalhadas do Afeganistão e países vizinhos. Isso torna tais imagens inacessíveis a todos os outros países. Idêntica decisão tomou o Ministério de Defesa da França com relação às fotos da mesma região da Ásia feitas, com resolução de 10 a 20 metros, pela Spotimage, empresa ligada ao CNES, a agência espacial francesa. Assim, ficou impossível comprar imagens do Afeganistão, justamente quando esse país é alvo de bombardeios quase diários. Qualquer país membro da ONU - o Brasil, por exemplo - tem o direito de saber o que está ocorrendo no Afeganistão, até para saber se e em que medida os ataques que tem sofrido se justificam diante do objetivo alegado de prender Bin Laden e destruir as bases terroristas.
Durante a elaboração dos ''Princípios sobre Sensoriamento Remoto'', digladiaram-se duas idéias: uma defendia que um país só poderia sensoriar outro país, e vender a terceiros as fotos ali obtidas, com a autorização do país sensoriado; a outra pregava a liberdade total de sensoriamento e de venda de imagens, para que todos os países tivessem acesso irrestrito a toda e qualquer imagem de qualquer parte do mundo. Esta concepção, exposta pelos países detentores das tecnologias desenvolvidas, acabou vencendo aquela, propugnada pelos países em desenvolvimento.
Hoje os defensores da liberdade e do livre acesso às informações fornecidas pelos satélites usam seu poder econômico para fechar esse acesso. E fechá-lo não só a outros países, mas também a instituições de seus próprios países, como a imprensa e os centros de pesquisa. Alegam razões de segurança. A alegação seria respeitável se tivesse respaldo internacional inquestionável e não fosse vista apenas como recurso de força para impedir a transparência necessária de fatos da maior relevância para a paz e a segurança internacionais.
Uma guerra pode, sim, suspender temporariamente um serviço público global, como o sensoriamento remoto. O justo, porém, nesse caso, é que tal medida extrema seja o resultado de um acordo criado por um grande e representativo conjunto de países, expressando um entendimento democrático e universalmente aceito, e não a resolução arbitrária de um país ou de um pequeno grupo de países, como simples produto de poderio econômico e/ou militar.
José Monserrat Filho é professor de Direito Espacial, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial
José Monserrat Filho
