O Estatuto do Torcedor foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira passada.
As entidades responsáveis pela organização dos jogos e seus dirigentes são responsáveis judicialmente por possíveis prejuízos causados ao torcedor decorrentes de falhas de segurança nos estádios.
Os ingressos terão que ser controlados por numeração. Haverá o monitoramento eletrônico dos estádios para público superior a 20 mil torcedores.
É obrigatória ter uma ambulância para cada 10 mil torcedores no estádio.
Os dirigentes terão que comunicar, com 15 dias de antecedência, a data, o horário e o local dos jogos, sem futura alteração.