Legislação terá que mudar para permitir criação de grupo. Ministro promete tirar Agência Nacional de Aviação Civil do papel
BRASÍLIA e RIO - -
A TAM e o Grupo Varig assinaram ontem protocolo de entendimento para a criação de uma companhia aérea, combinando os ativos das duas empresas, conforme o
JB havia antecipado no dia 9 de janeiro. O novo grupo deverá contar com um investidor estrangeiro, o mesmo que fará aporte de capital na Varig.
- Não diria que a nova empresa é a solução definitiva para a Varig, mas ela traz melhorias para o setor aéreo. As negociações com investidores continuam - afirmou o presidente da Varig, Manuel Guedes.
O presidente da Varig tem negociado com três potenciais investidores. Um americano e dois europeus. Segundo ele, a Varig necessitaria de cerca de US$ 350 milhões para equacionar a sua situação. Nesse total, estão somados os recursos que deverão vir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e aporte de capital estrangeiro. Guedes diz que até o fim da próxima semana novidades poderão acontecer.
A nova empresa surgirá com mais de 70% do mercado de aviação comercial, com uma frota de 218 aeronaves. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica vai acompanhar a criação da companhia.
Segundo um especialista do setor, a TAM deverá ter a predominância administrativa e acionária na fusão, pois sua situação financeira é ''muito melhor do que a da Varig''. Outras fontes do mercado, entretanto, questionam a nova empresa.
- Não é tão simples assim. Não acredito que o negócio decole - diz uma fonte do setor.
A avaliação dos ativos da Varig e da TAM e a definição de estratégias de negócios para a nova empresa deverá ser concluída até o dia 30 de junho. O anúncio de sua criação reuniu, além dos presidentes da Varig e da TAM, Daniel Mandelli, os ministros da Defesa, José Viegas Filho, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e o comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno.
Viegas disse que a nova companhia exigirá alterações na legislação do setor. Isso deverá ocorrer com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, que ele pretende ver aprovada em prazo semelhante ao do surgimento da empresa.
- Este é um marco importante na reestruturação da aviação civil. O objetivo é criar uma situação sustentada para o setor, com tarifas razoáveis, gestão eficiente e racionalidade econômica - disse Viegas.
Viegas e Furlan disseram que a nova empresa poderá receber aporte de recursos de bancos oficiais e facilidades na renegociação de dívidas. A Varig tem uma dívida de US$ 764 milhões. A TAM não tem débitos, mas até setembro de 2002 acumulava perdas de R$ 619 milhões
- Mas os entendimentos terão de envolver todos os credores e devedores - disse Viegas.
Já o ministro do Desenvolvimento foi mais enfático:
- O governo não atuará como hospital de empresas, mas apoiará soluções de mercado para a reestruturação do setor aéreo - completou.
Além de enfrentar problemas decorrentes da elevação do dólar, as companhias aéreas convivem com uma ociosidade entre 35% e 40% em suas aeronaves. Furlan admitiu a possibilidade de a nova empresa absorver outras companhias, mas Mandelli foi reticente.
- Estamos tratando de uma fusão entre a Varig e a TAM.
A Airbus, que fornece aviões para a TAM, está interessada em participar da empresa que deverá ser criada.
- A Airbus não só deseja o sucesso dessa fusão como pretende se tornar fornecedora da nova companhia - disse Mário Sampaio, consultor da Airbus no Brasil.
A fusão entre as duas maiores do setor aéreo foi negociada há dois anos, mas a morte do fundador da TAM, Rolim Amaro, em 2001, interrompeu as negociações. Sob pressão do governo, as conversas foram retomadas, com o agravamento da crise financeira da Varig.
O presidente da Associação dos Pilotos da Varig, Flávio Souza, disse que os funcionários da empresa poderão usar a condição de credores para evitar a fusão da companhia com a TAM. Eles cobram da Varig dívidas de R$ 1,8 bilhão com o Aerus, o fundo de pensão dos empregados da empresa, e R$ 600 milhões de débitos trabalhistas. A empresa não reconhece os débitos. Nos próximos dias, os funcionários começarão a acionar a Justiça do Trabalho para cobrar os créditos
Aguinaldo Nogueira e Alberto Komatsu
