Governo vai estabelecer nível máximo de consumo de energia aceitável para todos os aparelhos domésticos
Agora é lei. Para ser vendido no país, todo eletrodoméstico terá que obedecer a um patamar máximo de consumo de eletricidade. A novidade começou a ser implantada no país pela lei 10.295/2001, válida também para qualquer equipamento movido a energia (gás, diesel etc). Pela lei, publicada no ''Diário Oficial'' da União em outubro, fabricantes e importadores de equipamentos desobedientes ficarão sujeitos a multas, e os produtos serão retirados de circulação.
Assim começa a se mover no país uma pesada engrenagem que dará vida a uma nova geração de produtos que não desperdiçam energia. ''Tudo o que foi feito até agora era voluntário. As empresas nos procuravam para ter o selo Procel como um diferencial de mercado. Agora é para valer'', explica Armando Mariante, presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Selo Procel - Até hoje, já passaram pelo crivo do Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pelo Inmetro, 18 produtos. Eles receberam o selo Procel -o programa de conservação de energia elétrica do Ministério das Minas e Energia. Refrigeradores, ar condicionados e motores elétricos estão na seleta lista do selo vermelho.
Com a regulamentação da lei, microondas, liquidificadores, aspiradores, aquecedores a gás e vários outros eletrodomésticos serão obrigados a passar pelos mesmos testes de eficiência exigidos para o selo Procel. ''Nosso trabalho agora é decidir prazos, que irão variar de setor para setor. Não adianta correr e matar a indústria nacional'', disse Mariante. A estimativa do Inmetro é que esse trabalho de etiquetagem compulsória se desenrole pelos próximos dois ou três anos.
Comparação - Marcos Aurélio de Oliveira, gerente da Divisão de Avaliação de Conformidade do Inmetro, explica que o programa de etiquetagem em vigor é comparativo, classifica os produtos dentro do próprio grupo. Há uma escala de A a G, em que o primeiro é o mais eficiente, e o segundo, o menos. ''A lei pode impedir que produtos G, por exemplo, sejam vendidos. Isso não temos hoje.''
O chefe do Departamento de Conservação de Energia da Eletrobrás, Amílcar Guerreiro, explica que o selo Procel não será dado a todos os produtos por causa da nova lei. Para equipamentos industriais, não importa tanto exibir a etiqueta. Guerreiro, que também é gerente do Procel, destaca que uma das preocupações é que a melhora tecnológica não encareça os produtos. ''Não adianta se os consumidores não puderem comprar.''
Os investimentos em tecnologia serão altos, e as empresas já estão se movimentando, na avaliação do Inmetro. O próprio instituto já conta com uma verba de R$ 10 milhões para reaparelhar 150 laboratórios, onde serão feitos os testes de eficiência. Apesar de levar em conta que os empresários precisarão de um tempo para se adaptar, Mariante prevê falências. ''Uma possível conseqüência é o sacrifício de algumas empresas em nome da qualidade.'' Uma comissão interministerial - Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Minas e Energia - prepara a regulamentação da lei. Cada família de produtos terá um consumo mínimo de kilowatt/hora aceitável.
ISABEL CLEMENTE
