A superintendência da Polícia Federal do Rio está investigando 363 fraudes no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que representam um total de pelo menos R$ 300 milhões. A PF tem informações da Caixa Econômica Federal de que 50% dos saques fraudulentos de FGTS no Brasil ocorrem no Estado do Rio.
Em 90% dos casos, segundo estimativas da Polícia Federal, funcionários da própria Caixa estão envolvidos. As modalidades dos golpes são variadas. O maior volume de saques fraudulentos já foram apelidados pela polícia de ''industriais''. Esses saques geralmente referem-se às contas do FGTS de funcionários não-optantes, ou seja, que continuaram no sistema de estabilidade quando foi criado o FGTS em 1967. O valor total de FGTS de não-optantes depositado na Caixa é desconhecido.
Em um dos casos que está sendo investigado pela polícia, a Cedae foi lesada em R$ 4,8 milhões. Pelo menos seis pessoas são suspeitas de formarem uma quadrilha para desviar o dinheiro da companhia. Entre os supostos fraudadores que estão sendo investigados pela PF, dois são advogados, outro é bancário e a quarta pessoa é uma gerente da Caixa, além de um motorista dos advogados envolvidos. A PF também investiga suposta participação de um professor universitário.
O dinheiro foi desviado da conta referente ao FGTS dos trabalhadores não-optantes, que deveria voltar aos cofres da Cedae. Os suspeitos efetuaram três saques, em 1998, com procuração falsificada, na agência da CEF na Avenida Almirante Barroso, Centro, e na Rua Mascarenhas de Moraes, em Copacabana.
Em uma das retiradas, o dinheiro foi depositado na conta do motorista, o que chamou a atenção de funcionários da agência. A gerente da Caixa que está sendo investigada chegou a ser demitida, mas foi reintegrada em função de uma decisão judicial. Em outro inquérito da Superintendência da Polícia Federal, 22 empresas estão envolvidas.
''Outro tipo de fraude mais freqüente, porém em quantias menores, é praticado por quadrilhas que falsificam documentos de funcionários e sacam o FGTS em nome do trabalhador'', afirma o chefe da delegacia fazendária da Polícia Federal do Rio, Antonio Carlos Rayol. Segundo ele, alguns golpes também são feitos pelo próprio trabalhador que finge estar com doença grave, como Aids e câncer, para poder receber o dinheiro.
Rayol explica que se forem considerados culpados pela Justiça Federal por crime contra o patrimônio, os suspeitos podem ser condenados a, no máximo, sete anos de reclusão. A PF do Rio vai criar um núcleo de delegados para apurar as fraudes com o FGTS.
Não-optante - No período entre a criação do FGTS, em 1967, e a sua obrigatoriedade, em 1998, os funcionários optaram por aderir ao fundo ou não. Mesmo que o trabalhador não aderisse ao FGTS, a empresa empregadora era obrigada a depositar o correspondente ao dinheiro do fundo em uma conta que só podia ser movimentada pela empresa.
O saque era efetuado pela própria empresa caso o funcionário pedisse demissão ou fosse demitido. O dinheiro correspondente ao FGTS dos não-optantes deveria voltar aos cofres da empregadora, o que muita gente desconhece.
''Esse dinheiro muitas vezes ficou esquecido. Várias empresas com mais de 30 anos de existência inclusive desconhecem que tem direito a essa quantia'', explica o consultor em FGTS, Mário Avelino, do Instituto FGTS Fácil. Ao trabalhador que optou pela estabilidade ao invés do FGTS cabia apenas uma indenização.
