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OMC favorece os países ricos
Estudo de especialista em Direito Internacional revela que desenvolvidos obtiveram vitória em mais de 90% das disputas
CESAR BAIMA
Quem não tem, põe, quem tem, tira tudo. Essa inversão do ditado pode bem descrever a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição criada para defender a ordem de direito nas transações comerciais entre países que está falhando em sua missão. É o que alerta o advogado Durval de Noronha Goyos Júnior, árbitro indicado pelo Brasil na OMC e especialista em Direito Internacional. Para ele, a OMC é um organismo viciado cuja única função é assegurar a hegemonia política e econômica dos países desenvolvidos. ''Não é preciso ser especialista para ver as falhas do sistema de resolução de disputas da OMC. Basta observar a prática da organização que se vê'', diz.
Representante do Brasil na última fase da chamada Rodada Uruguai, série de reuniões diplomáticas que transformaram o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) na OMC em 1995, desde a assinatura dos acordos, Noronha adverte sobre o perigo trazido pela estrutura da instituição. Segundo o advogado, já em 1994, quando do fechamento da Rodada Uruguai, o Banco Mundial (Bird) publicou estudo em que apontava os acordos como trazendo 64% dos benefícios para os países ricos e 36% de vantagens para os pobres.
Falhas - ''A realidade se mostrou muito pior que o estudo'', afirma. ''Se analisarmos o retrospecto da instituição, mais especificamente com relação ao mecanismo de resolução de disputas, vemos que na maior parte das decisões, em mais de 90% das disputas que envolveram países desenvolvidos contra os em desenvolvimento, a vitória foi para os países ricos'', conta.
Noronha não deixa nenhuma falha de sua estrutura de fora, a começar pela própria. ''Todo sistema e seu funcionamento foi construído em pilares etnocêntricos, beneficiando principalmente a comunidade anglo-saxã'', considera. Mas o pior, segundo Noronha, é a falta de transparência do secretariado da OMC, que a princípio era para ser mero administrador do sistema, mas tomou para si importantes funções na resolução de disputas. A maior delas é a indicação dos árbitros que participarão dos painéis de julgamento e apelação.
De acordo com as regras da organização, os árbitros eram para ser escolhidos por consenso entre as partes litigantes. O problema é que desde que a OMC começou a funcionar, isto nunca aconteceu, cabendo ao diretor-geral da OMC indicá-los. ''Eles são indicados pelo diretor-geral sem nenhuma transparência de como foi esse processo de escolha'', acusa o advogado. Além disso, os árbitros não têm infra-estrutura própria, o que os torna dependentes da divisão jurídica da OMC, dominada pelos países ricos.
HISTÓRICO DAS PRINCIPAIS DISPUTAS
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