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CNI quer pagar FGTS com títulos
NICOLAU FARAH
BRASÍLIA -
O ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, ouviu ontem do deputado e presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Moreira Ferreira (PFL/SP), uma explicação detalhada do seu projeto de lei que tramita na Câmara, e que ele tem apresentado como solução para a correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Pela proposta, o Tesouro Nacional cederia seus títulos para o Conselho Curador do FGTS, para que pelo menos 20% dos recursos disponíveis fossem aplicados buscando a melhor rentabilidade do mercado. E os juros dos financiamentos com recursos do fundo passariam a ser 6% ao ano e não mais 3% como ocorre atualmente, igualando-se aos juros da Caderneta de Poupança da Caixa Econômica Federal. O resgate total da dívida pelos trabalhadores se daria num período de oito anos no máximo.
O rombo supera os R$ 40 bilhões. Esse dinheiro, referente aos expurgos provocados pelos planos econômicos Verão, de 1989, e Collor 1, de 1990, não está disponível no FGTS, e tem de ser creditado nas contas dos trabalhadores, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo não está disposto a fazer aporte de dinheiro do Tesouro para cobrir a diferença e tem buscado uma solução alternativa para encontrar a reserva.
Moreira Ferreira estava acompanhado dos presidentes das confederações dos Transportes, Clésio Andrade, do Comércio, Antonio Oliveira, e das Instituições Financeiras, Antonio Bornia. Todos manifestaram apoio total à proposta patronal. ''Os empregadores já fizeram a sua parte, depositando o dinheiro do FGTS e não é justo pagar uma conta que não é nossa, assim como também entendemos que não se deve penalizar os empregados'', defendeu Antonio Oliveira, da Confederação do Comércio.
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