No nosso último artigo, foi citado o autor inglês J.J. Leeming, não sendo mencionado, no entanto, qual livro continha a consideração citada. Trata-se de Road accidents. Prevent or punish?. Trata-se, realmente, de um dilema que aflige os atuais responsáveis pela segurança no trânsito em todo o país. O atual Código de Trânsito Brasileiro, muito bem elaborado, estabeleceu duras punições para as infrações responsáveis pelo maior número de mortes. Os três pp de Pressões, Prejudicados e Politicagem têm atuado no sentido de desmoralizar as medidas severas do novo CTB.

A dúvida que se apresenta é, exemplificando de maneira simples, decidir se a colocação do policial num cruzamento sinalizado deve ser antes do semáforo a fim de evitar sua desobediência ou, depois, para punir o desobediente.

Infelizmente, é mais comum a escolha do segundo caso. A possibilidade da arrecadação da multa é uma motivação superior ao bom senso. Assistimos em nossa cidade a uma série de medidas de punição nos locais de maior incidência de acidentes fatais, com resultado não compensador. E sabem por que não funcionam apenas as medidas punitivas? Porque os que transgridem a lei, altas horas da madrugada, matando e suicidando-se, ou estão bêbados ou drogados. Não lhes importa se a lei os pune como criminosos ou coisa pior. Estão em outra, numa boa, como eles mesmos dizem. Por causa disso, os ingleses criaram há mais de dez anos o que resolveram chamar de Traffic Calming, que se constitui num programa de medidas capazes de impedir a transgressão. São obstáculos planejados para não importunarem aqueles que trafegam na velocidade conveniente. Eu, pessoalmente, quando tomei conhecimento, fiquei empolgado por esta medida humana e inteligente de se salvar vidas. Adotamos diversas em Niterói, cidade de elevado padrão de qualidade de vida. Foram os redutores de velocidade calculados para o limite de 50 km/h, com o seguinte aviso aos motoristas: ''O seu desconforto aumenta na razão direta ao seu grau de desobediência''. O resultado, apesar das reclamações? Nos locais onde foram adotadas estas medidas, o nível de acidentes e de atropelamentos é zero. No Rio, nunca os vi, tecnicamente colocados. Abusam do uso dos irritantes sonorizadores, que não param quem vem ''muito louco'' e irritam os bem-comportados.

Na Coppe existe pelo menos um engenheiro que estudou o assunto na Inglaterra. Já fez palestra. Não foi ninguém do governo ao menos para prestigiá-lo. Ninguém teve a humildade de ir aprender o que não sabe. A função pública de relevo confere autoridade a quem a exerce, mas não lhe dá competência profissional. E, no final, é a competência que confere a autoridade a quem exerce uma função pública.

Celso Franco é consultor de trânsito.