De janeiro a agosto do ano passado as demandas verificadas na Justiça Federal, em suas diversas modalidades, geraram cerca de R$ 5 bilhões. As projeções indicam que até o fim do ano a renda resultante dessas demandas chegarão a R$ 9 bilhões. Tal montante, de acordo com a lei, é depositado na Caixa Econômica Federal, a qual, por sua vez, o utiliza normalmente em sua carteira de empréstimos, cobrando juros de mercado. A arrecadação da Justiça é remunerada a juros equivalentes aos da poupança. No Superior Tribunal de Justiça há uma agência da Caixa. Para lá estar instalada e prestar seus serviços, não paga nenhum aluguel. Se consideradas as taxas, custos e emolumentos cobrados sobre as demandas verificadas em todo o país, o valor arrecadado pela Justiça no ano passado pode chegar a R$ 18 bilhões. Nada mal. O valor arrecadado poderia aumentar ainda mais se houvesse maior número de juízes federais para dar andamento às ações. Hoje, existem 2 mil juízes, e o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, indicou mais 183. Todavia, para atender às necessidades da Justiça, o país deveria dispor de 4 mil juízes federais. O dinheiro arrecadado através da prestação de serviços da Justiça vai para os cofres do Estado. Desse dinheiro, ela utiliza relativamente muito pouco. Os gastos totais do sistema judiciário do país não passam de R$ 2 bilhões anuais.Coerência
O PFL é radicalmente contrário ao aumento do subsídio dos deputados da Câmara, por considerar o ato injustificável e por uma questão de coerência, afirma o deputado Pauderney Avelino (AM).
- Somos contra aumento de impostos e dos juros. Queremos melhorar o salário mínimo. Não poderíamos apoiar aumento de subsídio de deputados.
Pauderney acredita que, apesar de tentador para alguns parlamentares, a Câmara vai rejeitar a proposta de aumento.
Culpa do BC
O governador gaúcho Germano Rigotto considera como um dos motivos que levaram o país a uma política irracional na taxa de câmbio a sucessiva elevação das taxas de juros que vêm sendo praticadas pelo Banco Central nos últimos 40 dias. E alerta:
- Com isso, o dólar especulativo tem entrado com mais força e o país perde mercados internacionais, emprego e renda.
Exterminador
Faz sucesso em Brasília jogo disponível na internet - www.diadefuriacandango.tk - em que um exterminador entra na Câmara Legislativa com a missão de ''eliminar os aspones''. Quem conseguir liquidar todos os deputados distritais, que gozam de má fama na cidade, além do governador, ganha um título de benfeitor do Distrito Federal.
Arrecadação
A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, estabeleceu como meta este ano arrecadar R$ 4,5 bilhões em cobranças judiciais de contribuições previdenciárias. O total é 24% superior à arrecadação do ano passado. Os números verificados em janeiro são favoráveis e indicam a possibilidade de alcançar a meta.
No dia 11 de março o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, irá a Salvador para a inauguração da sede do PP. Acompanhado do presidente Pedro Corrêa (PE), do líder José Janene (PR) e do deputado Mário Negromonte (BA).
O novo líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), convidou e o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, aceitou comparecer à Câmara para debater a reforma sindical com a bancada. Rocha pretende, ao menos uma vez por mês, levar um ministro para debater questões de sua pasta com os petistas.
O Senado vota na quarta-feira três projetos que ampliam as medidas de repressão à pornografia e à exploração sexual infantil e de adolescentes, resultantes da Comissão Mista que estudou o assunto. A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que a presidiu, defenderá as propostas.
A bancada feminina, integrada por 57 deputadas e senadoras, pediu ao presidente Severino Cavalcanti prioridade para a votação de dois projetos de interesse das mulheres: o que reconhece a profissão de parteiras tradicionais e o que cria o Fundo Nacional de Educação Infantil.
