O presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) ainda não marcou reunião da Mesa da Câmara para decidir sobre o aumento do subsídio dos deputados, medida polêmica por ele anunciada desde a campanha. Se ele solicitar a equiparação com os atuais vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em torno de R$ 17 mil, bastará um ato administrativo da Mesa. Se a equivalência for relativa ao subsídio a ser percebido pelos ministros do STF, devido ao aumento solicitado pelo presidente Nelson Jobim, a medida será proposta através de decreto legislativo, a ser depois avaliado pelo Senado. O subsídio então passaria a R$ 21.500. A maioria dos deputados não gosta de comentar o assunto mas concorda que o efeito cascata será inevitável. Aumento no Senado, nas assembléias legislativas e câmaras municipais. A equivalência com o STF será em termos, porque os ministros recebem apenas os salários, enquanto os deputados têm franquias postais, passagens aéreas, moradia, verbas de gabinete e destinadas a despesas nos estados. Descontados os impostos, um ministro do STF recebe hoje em torno de R$ 12 mil, sem vantagens, salvo o apartamento funcional. A reforma do Judiciário acabou com o aumento por lei de iniciativa conjunta dos poderes. O Judiciário pediu o seu, a Câmara anuncia. Falta o Excecutivo, onde o presidente da República recebe cerca de R$ 9 mil por mês, e os ministros de Estado, R$ 8,5 mil. Se parlamentar, pode optar por receber do Congresso.
Inconstitucional
A sugestão do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para prorrogar o mandato do presidente Lula carece de base legal e não pode sequer tramitar no Congresso, observa o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP). Para ele, prorrogação de mandatos, por dois anos ou um dia, não pode ser objeto de deliberação.
Sugestão
O governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB), apelou ontem ao presidente da Câmara para desistir do aumento dos subsídios dos deputados. Haverá repercussão financeira negativa nos legislativos estaduais e municipais, levados também a concederem aumentos, observou. Para o governador, mais importante seria cuidar das reformas tributária e política.
De passagem
Antes de decidir pelo ingresso no PT, o deputado Miro Teixeira (RJ), ex-ministro das Comunicações, chegou a pensar em retornar ao seu antigo partido, o PDT. Conversou com o líder pedetista Severiano Alves (BA) e praticamente ficou tudo acertado. Mas mudou de idéia e se filiou ao PT.
Minoria ativa
O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), estabeleceu os temas prioritários de ataque ao governo em sua nova função, representando os partidos de oposição. Vai ampliar o tom da cobrança contra a carga tributária e os altos juros, a conclusão das reformas tributária e previdenciária e a revisão dos critérios para votação das MPs.
Cascata caseira
O eventual aumento dos subsídios dos deputados não repercute apenas em outras casas do Legislativo. Os funcionários da Câmara também terão aumento de vencimentos.
Vidigal abandona a política
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, classifica de compreensíveis, mas infundadas, as especulações de que estaria com o propósito de se candidatar ao governo do Maranhão no próximo ano. Observa que seu estado já lhe deu os cargos de vereador, secretário de Estado e deputado federal, e que a política estadual é conduzida por José Sarney, seu amigo pessoal e senador, a cuja liderança é fiel há muitos anos. Aos especuladores, Vidigal avisa que vai deixar a presidência do STJ em abril de 2006 e pretende continuar na ativa no Tribunal por mais oito anos, até atingir a compulsória por idade (70 anos) em 2014. E acrescenta, em tom de brincadeira: ''Não aceitarei nenhum outro projeto político, nem que seja a Presidência da República, pois considero Lula imbatível para a reeleição''.
Turismo sexual
A campanha contra a exploração sexual infanto-juvenil no turismo, intensificada no Brasil durante o carnaval, será adotada gradativamente pelos países sul-americanos. O Chile e o Peru já aderiram à campanha, depois da visita do coordenador de Ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, que esteve esta semana com os ministros daqueles países. Em dezembro, o Fórum Mundial de Turismo debate o assunto, no Rio.
Jogo Rápido
Na terça-feira, a bancada do PT reúne-se para escolher seu novo líder na Câmara, que passa a ser o cargo mais importante do partido na Casa, diante da ausência da Mesa, segundo o atual líder Arlindo Chinaglia (SP). O único candidato declarado é o deputado Paulo Rocha (PA).
Segunda-feira, já instalado na residência oficial da Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe jornalistas para o café da manhã, seguido de entrevista. Vai destacar a prioridade para a reforma política e o combate ao excesso de medidas provisórias do governo.
Na terça-feira, a bancada do PDT reúne-se na Câmara para debater alternativas à MP 232, aquela que aumenta a carga tributária sobre a agricultura e a prestação de serviços. O expositor será o ex-secretário da Receita Federal, Osires Filho, hoje integrante da executiva do partido.
O futuro das telecomunicações nas Américas e na Europa será debatido na Universidade de Brasília dia 28, com a presença do ministro Eunício Oliveira e o apoio da Anatel. Será analisado o crescimento do setor nas duas últimas décadas, com técnicos de vários países.
