O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, assume, no dia 21, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o sistema habitual de rodízio, ao fim do mandato de dois anos de seu colega Sepulveda Pertence. Como Velloso faz 70 anos no dia 19 de janeiro de 2006, terá de se aposentar antes de completar um ano à frente do TSE. Seu sucessor - pelo mesmo critério de antigüidade - será o ministro Gilmar Mendes. Ocorre que, em maio, termina a gestão de Nelson Jobim na presidência do STF. A ministra Ellen Gracie tomará posse do cargo, e o vice-presidente do Supremo passa a ser Gilmar Mendes que, conseqüentemente, deixará o mais alto cargo do TSE (tribunal integrado por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados indicados pelo STF ao presidente da República, em lista sêxtupla). O substituto de Gilmar, pela ordem, seria o ministro Celso de Mello. Mas sabe-se que ele vai abrir mão da ''eleição''. Assim, quem está fadado a presidir o TSE quando das eleições gerais de 2006 é o ministro Marco Aurélio. A não ser que o Congresso aprove, até o fim deste ano, o projeto de emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Nesse caso, Velloso teria os dois anos completos de mandato e seria o principal responsável pela realização do pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tentar a reeleição.
Mercados não tradicionais em foco
O chanceler Celso Amorim está seguindo à risca a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar prioridade máxima aos mercados não tradicionais. O próximo passo neste sentido é a participação no fórum empresarial Índia-Brasil-África do Sul, que será realizado dias 10 e 11 de março, na África do Sul, paralelamente à 2ª Reunião da Comissão Mista Trilateral. O Itamaraty recruta empresários nacionais interessados em participar da delegação brasileira, em especial os ligados aos setores de maior potencial de inserção a curto e médio prazos. Entre esses setores estão os de infra-estrutura, transportes (marítimo e aéreo), habitação, saneamento básico, saúde, turismo e defesa. O intercâmbio comercial Brasil-Índia chegou a US$ 1,2 bilhão no ano passado. A Índia é o quarto maior parceiro comercial do Brasil na Ásia, depois do Japão, China e Coréia. Já com a África do Sul, os negócios somaram US$ 1,3 bilhão no ano passado. Maior produtor mundial de ouro, o país representa quase 25% do PIB africano e mais de 20% do comércio exterior do continente.
''Agentes delegados''
Os donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos, como ocorre com os servidores públicos em geral. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, entendeu que o fato de notários serem obrigados a prestar concurso público para assumir as serventias não os torna funcionários públicos. São ''agentes delegados''.
Escondidinho
Longe dos holofotes, um restaurante na Asa Norte de Brasília - o Picanhas do Sul - virou palco das articulações visando à eleição do presidente e da Mesa da Câmara dos Deputados. Nos últimos dias, passaram por lá pelo menos dois candidatos à sucessão de João Paulo Cunha (PT-SP): Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Severino Cavalcanti (PP-PE). Comeram pouco para conversar muito com seus convivas.
Quotas da TV Brasil
A TV Brasil - a ser operada pela Radiobrás e responsável pela comunicação oficial do governo com o exterior - será subsidiada pelos três poderes, com as seguintes quotas: 50% do Executivo, 40% do Legislativo (bancadas meio a meio pelas casas do Congresso) e 10% do Judiciário. Não se estabeleceu ainda se o espaço na programação da emissora será proporcional a esses percentuais
Inventário rápido
Dentre as propostas de revisão da legislação processual enviadas à Câmara dos Deputados pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, há um projeto de lei destinado a permitir que separações e inventários sejam registrados em cartórios, e não obrigatoriamente diante de um juiz. Nesses casos, bastaria que as partes fossem capazes perante a lei, houvesse consenso entre elas e tivessem um advogado.
Jogo Rápido
Uma exposição de artistas plásticos mineiros vai ser inaugurada no gabinete da presidência da Câmara, no dia seguinte às eleições da Mesa. O comentário no Congresso é de que seria um ''prêmio de consolação'' para o candidato avulso do PT, o mineiro Virgílio Guimarães
O celebrado constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins comemorou sábado 70 anos. Autor de mais de 100 livros, é um dos juristas mais citados nos votos dos ministros do Supremo. O civilista Arnold Wald considera-o ''o homem que teve a função de reformular o direito tributário brasileiro e influir decisivamente no direito constitucional''.
O resultado da segunda fase do concurso para juiz estadual no Paraná foi desastroso. Dos 2.416 candidatos, só seis foram aprovados. Os sobreviventes têm de enfrentar ainda mais quatro etapas.
Da oração oficial da Campanha da Fraternidade, rezada ontem em todas as missas paroquiais no país: ''Que a nossa vitória não seja a vingança, mas o perdão. Desarmados e confiantes, queremos defender a dignidade de toda a criação, partilhando o pão da solidariedade e da paz''. Amém!
