O governo está prostituindo o instituto da Medida Provisória e com isso mesmo os projetos de lei têm sua tramitação prejudicada, além de projetos de importância, como aconteceu com a reforma do Judiciário. Além disso, as MPs trancam a pauta de votações criando mais entraves a um Legislativo já lento, destaca o presidente federal da OAB, Roberto Busato. Se o governo não mudar de política e não houver reação do Congresso, será instaurado o caos legislativo no país, em desrespeito à própria função das MPs, de aplicação em casos de urgência ou relevância. Busato fica mais inconformado quando recorda que, em julho de 1998, candidato à Presidência, Lula esteve na sede da OAB, à época presidida por Reginaldo de Castro, e lá deixou um documento comprometendo-se a acabar com o uso indiscriminado de medidas provisórias. Frisou que se limitaria a recorrer às MPs como determina a Constituição: nos casos de excepcionalidade e emergência. O presidente esqueceu a promessa e o governo cria um cipoal legislativo contra si próprio no Congresso, conclui Busato.
Governo tem mau desempenho no social
Os programas sociais do
governo não estão tendo bom
desempenho, como o Bolsa
Família, muitas vezes por
incompetência gerencial e na
implantação,o que
compromete o setor que mais
necessita da ação
governamental, destaca o
futuro líder do PFL, deputado
Rodrigo Maia (RJ) (foto). O PFL, diz, vai
além da crítica aos erros do governo,
quando apresenta propostas criativas para
questões importantes, entre as quais a regulamentação do saneamento em
todo o país, processo interrompido
desde o governo passado. Rodrigo
manterá a linha de oposição firme
sem prejudicar o debate e a votação
de temas de interesse do país, na
linha seguida pelo partido, com
diferenças de estilo em relação ao
atual líder José Carlos Aleluia (BA). O
deputado acha que há temas de
macroeconomia que precisam ser mais
debatidos, tirando o foco de questões
isoladas que acabam por desviar a atenção
de problemas que, solucionados, apresentam resultados positivos para a sociedade. É
o caso da autonomia do Banco Central,
questão polêmica que se arrasta há
anos, enquanto a consolidação da
pequena empresa, que gera empregos,
não é tratada com a atenção devida.
Rodrigo se torna líder quando o
pai, prefeito Cesar Maia, começa a
disputar a sucessão de Lula. Para
disputar a Presidência é preciso
ter audácia, observa Rodrigo,
especialmente quando se trata de
enfrentar um candidato à
r eeleição.
Renúncia
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), avisa que se as propostas de coincidência das eleições implicarem aumento do mandato parlamentar, ele renuncia.
- O mandato é de quatro anos. Quem elege é o povo.
Carne boa
O churrasco passou a feijoada na avaliação dos turistas estrangeiros, segundo pesquisa do Vox Populi. Dos consultados, 21% destacaram o churrasco como atração da culinária nacional, seguida da feijoada, com 12%, e da moqueca com 8%.
Estelionato
O ministro Gilmar Mendes, do STF, ao votar a favor de indenização de cerca de R$ 500 mil (valores de 1998) à viúva de Luiz Maranhão, vítima da ditadura militar, estranhou que a mesma União paga indenizações miliardárias a outras vítimas. Citou o caso do jornalista Carlos Heitor Cony, que obteve indenização de R$ 2,54 milhões e pensão mensal de R$ 19 mil, como ''uma verdadeira distorção ou patologia, que muito se aproxima de um estelionato por via administrativa''.
Ação social
O presidente Lula visita na sexta-feira a Veracel, fábrica de celulose no sul da Bahia, com investimento de US $ 1,25 bilhão A empresa quer destacar o que está fazendo no social, colocando esgotos e saneamento para os 10 mil trabalhadores, escolas, centros de saúde e lazer, além da recuperação econômica da região.
Arbitragem
Vital para a resolução de controvérsias no âmbito das parcerias público-privadas, o uso da arbitragem por entidades de direito público ainda é motivo de discussão no Congresso, devido à decisão da Câmara de inserir na reforma do Judiciário dispositivo que vedava a arbitragem pelo setor público. A proibição foi derrubada no Senado e o texto ganhou nova redação. Será novamente examinado pela Câmara.
Tarefa fácil
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) acha que a reforma ministerial será pequena e o presidente Lula terá facilidade em promovê-la.
- Eleito pelo povo, ele pode escolher os melhores sem dar satisfações.MP provoca cipoal legislativo
Jogo Rápido
Terça-feira, a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa se reúne para coordenar o combate à MP do governo que aumentou a tributação de empresas que atuam com lucro presumido. Presidida por Augusto Nardes (PP-RS), a frente tem 170 deputados.
Elaborado por especialistas de organismos privados e governamentais, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas será divulgado quinta-feira, na Assembléia Legislativa paulista. Será apresentado na Câmara pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP).
O 4.º Fórum Social Pan-Amazônico, terça, em Manaus, prevê mais de 150 atividades. O evento será aberto com manifestação de apoio ao povo da Guiana Francesa, que deseja a independência do governo francês. Os organizadores do encontro aguardam cerca de 10 mil pessoas.
