As organizações não governamentais, entidades privadas de apoio ao desenvolvimento da sociedade, ainda não estão devidamente regulamentadas no Brasil, onde 277 delas atuam em quase todos os setores. Há quem desconfie dos recursos que elas movimentam e dos resultados positivos que apresentam. O Senado realizou ano passado CPI sobre as ONGs mas não encontrou irregularidades. Em função da paralisação do Congresso pelas eleições, o diretor da Associação Brasileira de ONGs, Jorge Eduardo Durão, solicitou ao ministro Luis Dulci, secretário-geral da Presidência da República, a realização de seminário no início do próximo ano, reunindo representantes das organizações e do governo para debate do projeto de regulamentação enviado à Câmara, que conseguiu desagradar aos dirigentes das ONGs e aos parlamentares que colaboram com o setor. O presidente da Abong critica a criação de um Cadastro Nacional de ONGs que resultaria em duplicidade de obrigações e burocracias. Cabe ao Poder Público sistematizar os dados disponíveis porque cadastros já existem na Receita Federal, Rais, Ministério da Justiça e outras instâncias. O projeto é autoritário e inconstitucional por violar a liberdade de associação, afirma Durão, frisando que organizações da sociedade civil devem ser independentes para exercer controle social sobre as políticas públicas. O projeto, acrescenta, não reconhece as diferenças entre ONGs e entidades assistenciais, institutos e fundações.
D. Ruth e a prática
Recente encontro em São Paulo reuniu mais de 30 dirigentes de organizações não governamentais e empresas ligadas à responsabilidade social com D. Ruth Cardoso e a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). O projeto de regulamentação foi considerado ''conservador e regressivo''. D. Ruth Cardoso frisou que trabalha há sete anos com ONGs, já lidou com mais de mil delas e constatou apenas quatro casos de irregularidades.
Sarney e a reforma (I)
Para o senador José Sarney (PMDB-AP) o governo Lula tem credibilidade popular e respaldo representativo para realizar a reforma política. Observa que o voto proporcional, consagrado no Brasil, não existe mais em nenhum lugar do mundo. ''Nós temos de partir para um sistema do voto majoritário, distrital ou misto ou nunca teremos fidelidade partidária nem partidos fortes''. Os partidos políticos não podem servir de cartórios de registro de candidatos em época de eleição, diz Sarney, favorável ao financiamento público da campanha.
Sarney e a reforma (II)
O presidente do Congresso é contra o voto facultativo, que o direcionaria para pequenos grupos. Acha que o voto obrigatório tem mais legitimidade. Sarney pondera que só a reforma política dará ao Brasil partidos fortes, e o atual modelo não favorece a criação de uma mentalidade partidária. Como está vai se decompor cada vez mais. Para Sarney, o país precisa de um sistema político compatível com a realidade da urna eletrônica e da imprensa em tempo real. Hoje, acrescenta, o que elege o candidato é o seu esforço individual, não o partido.
Renan e a reeleição
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), sabe que haverá nova tentativa de votação do projeto de reeleição das Mesas da Câmara e do Senado. Vai lutar contra, mas se prevalecer a tese disputará assim mesmo a presidência do Senado, certo de ter maioria na bancada. Recebeu apoio, nos últimos dias, de Ney Suassuna, José Maranhão (PB) e Romero Jucá (RR). Os decisivos, porém, estão fora do partido: Aloizio Mercadante (PT-SP), José Genoino e outros petistas que não querem o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, fortalecido para disputar a sucessão paulista.
Vidigal e a cultura
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, quer ver os amplos espaços do tribunal transformados em centro cultural a serviço da comunidade, como fez o Banco do Brasil. A sede dispõe de auditório externo com 500 lugares, museu de documentos jurídicos, área para exposições de arte e vasta biblioteca, além de ser um dos projetos mais bonitos de Niemeyer. Estudo de aproveitamento está em fase final e será discutido com o ministro Gilberto Gil, companheiro de Vidigal quando ambos eram adeptos da alimentação macrobiótica.
Walfrido e o nome
O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, não se conforma com a errônea maneira como a imprensa e mesmo correspondência de Estado escreve seu nome, suprimindo quase sempre o dos antes do sobrenome. Amigos sugerem, como lembrança contra o erro, que se é guia é para guiar alguma coisa. Não os mares, necessariamente, mas, na atualidade, o turismo.
Jogo rápido
A partir de hoje, os senadores se reúnem para debater fórmula que permita a apreciação de projetos importantes na semana, como os das leis de Biossegurança e da Informática, que têm, respectivamente, como relatores os senadores peemedebistas Ney Suassuna (PB) e Hélio Costa (MG). Ambos apresentarão relatório.
Parlamentares chegam para outra semana de esforço concentrado, mas que até agora não conseguiu votar praticamente nenhum projeto. E assim deverá continuar. Na Câmara, seis medidas provisórias do governo trancam a pauta hoje. Se forem aprovadas por acordo, o que não é fácil, outras três trancam a pauta amanhã.
Com Luciana Rangel
