No Brasil tem servidor trabalhando e ganhando em cargo público embora aposentado por invalidez. O Ministério Público investiga alguns casos. Mas o país não dispõe de legislação atualizada nem normas confiáveis para determinação das aposentadorias por invalidez. Por isso grande número delas é irregular, resultando benefícios para os aposentados e prejuízos para o Estado. Para debater o problema e apresentar proposta de normatização, cerca de 500 peritos médicos estarão reunidos em Brasília de 20 a 22 de outubro, em congresso nacional, que curiosamente não consegue patrocinador.
Presidente da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas, o Dr. Cláudio Trezub destaca que o país precisa ter normas confiáveis, hoje dispersas de acordo com cada órgão, sem padrão nacional, com especificações científicas de comprovação da invalidez. Nenhuma estatística do setor é confiável. A Receita Federal aprova isenção fiscal de aposentados sem checagem médica da alegada incapacidade. O aposentado por invalidez, afirma o Dr. Cantídio Lima Vieira, diretor do congresso, fica isento do Imposto de Renda, tem quitação do imóvel comprado, isenção de IPI para compra de automóvel e recebe o seguro referente à invalidez, às vezes retroativo ao início da doença. E muitos, depois disso, voltam a trabalhar.
Uma das áreas prejudicadas pelas aposentadorias irregulares, a Receita Federal foi convidada a participar do congresso mas não indicou representante.
Sem apoio
Os maiores fatores de invalidez são por cardiopatias (coração) e neoplasias malignas (câncer). Mesmo assim há casos de recuperação com tratamento adequado, lembra o Dr. Cantídio. No entanto a legislação não cita como fator de invalidez, por exemplo, a amputação de membros por causa da diabetes. Há anos, diz, lutamos sem resultado pela normatização dessas aposentadorias, porque a doença por si só não gera invalidez, e muitas vezes pode ser curada.
Aguardem
Depois das eleições, a sociedade tomará conhecimento de medidas amargas que terão de ser adotadas pelo governo e que agora não podem ser anunciadas para não prejudicar eleitoralmente o PT, afirma o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder do PFL. Uma delas será o aumento da taxa de juros, mantida estagnada nos últimos meses pela ameaça de aumento da inflação.
Filme antigo
Aleluia acha que o eleitorado não se deixará influenciar pelos números positivos da economia, para beneficiar o PT como para prejudicar os partidos de oposição, como o PFL. Depois de 3 de outubro haverá reajuste geral na economia, algo feito anteriormente com o Cruzado no governo Sarney, lembra o líder pefelista.
Luta comum
Os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e da Agricultura passaram a atuar conjuntamente com a Controladoria Geral da União na luta contra a corrupção e os desvios de verbas federais. As auditorias da CGU são agora feitas conjuntamente com técnicos desses ministérios, após entendimento com o ministro Waldir Pires. Das 60 cidades sorteadas para auditoria no mês passado, 46 recebem recursos para o programa de agricultura familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Centavo de valor
Esta semana o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) começa a negociar com as editoras condições de preço para a publicação de livros para o ensino fundamental. A Controladoria Geral da União vai participar do processo para garantir a licitude. Explica-se: cada centavo reduzido no preço corresponde a uma economia de R$ 1,2 milhão. Serão editados 114 milhões de livros para 153 mil escolas, com 30,9 milhões de estudantes.
Linha de frente
Líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC) se esmera na defesa do governo Lula. Há dias arrancou aplausos em Santa Catarina, recordando: ''Diziam que a gente não ganharia a eleição e ganhamos, que não conseguiríamos governar e governamos, que a inflação ia voltar e não voltou.''
Antecipação
A indicação é em fevereiro, mas na bancada Delcidio Amaral (MS) desponta como o próximo líder do PT no Senado.
Sem restrição
As limitações que seriam impostas pela cúpula do PT ao deputado Chico Alencar (RJ), pela sua oposição ao salário mínimo, diminuem. Não houve veto à sua indicação para representar a Comissão de Educação e Cultura no Encontro do Mercosul Cultural, em Buenos Aires, esta semana. O ministro Luiz Dulci assim o definiu: ''Chico é um radical moderado que usa a ciência na sua impaciência.''
Jogo rápido
A Câmara Americana de Comércio e o Instituto Ethos realizam, no dia 26, seminário com empresários para debater as oito metas de desenvolvimento para o milênio fixadas pela ONU, o engajamento do Brasil e a mobilização do setor privado para tais conquistas. Em São Paulo, na sede da Amcham, as 14h.
D. Zilda Arns, presidente da Comissão Pastoral da Criança, reúne hoje, em Brasília, a Comissão Interministerial de Saúde Indígena e a Funai para debater questões de sobrevivência de 175 povos indígenas. Serão tratados assuntos referentes a segurança, saúde, alimentação, educação e preservação do meio ambiente.
JOSÉ FONSECA FILHO (INTERINO)
