|
|
|
A CUT estatizada
[03/JUL/2004]
Ao completar a maioridade, a Central Única dos Trabalhadores, que nasceu em 1983 e se tornou símbolo de combatividade, aproximou-se do Estado, distanciou-se de sua base e envelheceu. A conclusão é de pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp e da Escola Sindical São Paulo, realizada durante o 8º Congresso Nacional da Central, em junho de 2003. Enquanto, na década de 80, com o Estado ainda identificado com a ditadura militar, a CUT defendia o fim da Consolidação das Leis do Trabalho, da Justiça do Trabalho e a não-interferência do Estado nas relações trabalhistas, na pesquisa, 80% foram favoráveis à presença ativa do Estado na regulação das relações de trabalho. O professor José Dari Krein, que participou do estudo, afirma que o projeto neoliberal, surgido após a década de 90, a recessão e o desemprego explicam a mudança:
- Fundo de Garantia, 13º e outros direitos que chegaram a ter aventada possibilidade de flexibilização, hoje são vistos como fundamentais e sob guarda do Estado.
O estudo mostra ainda que a Central se afastou das bases: 90% dos delegados ocupavam funções no primeiro escalão e só 6,7% eram diretamente vinculados a algum tipo de organização sindical no local de trabalho. Além disso, a renovação é baixa. Enquanto em 1994 a maioria (55%) dos participantes tinha menos de 39 anos, no 8º Concut a maioria (57%) passava dos 40.
Para o jurista e professor da USP Fábio Konder Comparato, uma das razões da submissão do Judiciário ao Executivo, no Brasil, é o fato de estarem ambos situados na mesma cidade, o que facilitaria a preponderância do Executivo. Algo que não acontece na Suíça, onde os dois poderes estão sediados em cidades diferentes, observou em conversa com o presidente da OAB, Roberto Busato. Depois da desfusão do Rio, só falta a volta à Guanabara de poderes federais.
O grupo Tortura Nunca Mais, oriundo da luta contra a ditadura militar, alerta contra a criação de uma brigada de elite no Exército e, no âmbito da Secretaria de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça, de uma Força Nacional. O Ministério da Defesa esclarece que a Força Nacional só será usada em casos de greve das polícias estaduais e a brigada de elite quando nem mesmo esta opção for capaz de prover segurança local. A combater o crime das ruas ou ser acusado de interferências antidemocráticas, o ministro José Viegas parece preferir a luta pela solução da longa pendenga do reajuste salarial dos militares.
Na semana em que dados da Receita Federal comprovaram ter a carga tributária no Brasil batido todos os recordes, superando os 40% do PIB, o senador Marcos Guerra (PSDB-ES) apresentou projeto de lei para reduzir impostos das micro, pequenas e médias empresas. Quer isentar da Cofins e de parte do Imposto de Renda os empregadores que mantiverem número médio de empregados igual ou superior ao total de empregos existentes quando da entrada em vigor da lei.
Já foi-se o tempo em que Brasília era uma espécie de ilha da fantasia em termos de segurança. O tipo de assalto mais comum na capital - o seqüestro-relâmpago, por exemplo - triplicou no último ano. Nesta semana de plenários desertos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que regulamenta, no Código Penal, o crime de roubo com restrição temporária de liberdade. O infrator estará sujeito a pena de seis meses a 12 anos de prisão, além de multa.
Delegado da Polícia Federal e candidato à Prefeitura de Fortaleza, o deputado Moroni Torgan (PFL) está tão certo da vitória que já sabe como vai resolver os principais problemas da cidade - desemprego e insegurança. Criará a Guarda Municipal e uma academia para formar seus 5 mil integrantes, investindo 4% do orçamento da prefeitura.
Caso singular sub judice na Bahia. Nomeado depositário em processo e tendo negada sua pretensão de honorários de R$ 8 milhões, o requerente foi à Segunda Câmara do TJ. E luta para manter à frente do processo desembargadora tida como impedida por ter participado de sua nomeação como depositário.
Recebido na Conferência de Direitos Humanos, esta semana, na Câmara, pelos deputados padres Luiz Couto (PB) e Roque Zimmerman (PR) e por Chico Alencar (RJ), o presidente Lula brincou com o carioca:
- Aqui você é só coroinha.
A resposta:
- O que não impediu a Executiva do nosso partido de me impor ''silêncio obsequioso'' digno de grandes teólogos, companheiro presidente.
Com José Fonseca Filho e Júlia Garcia
|
|
Copyright © 1995, 2000, Jornal do Brasil.
É proibida a reprodução
http://www.jb.com.br/jb/papel/colunas/informejb/2004/07/02/jorcolijb20040702001.html
|