Votação adiada duas vezes, a emenda constitucional que determina a expropriação e entrega da terra aos colonos explorados, por decisão judicial transitada em julgado, onde for constatada existência de trabalho escravo, terá outra chance na próxima semana. A seu favor atuam a Conatrae (Comissão Nacional Contra o Trabalho Escravo), presidida pelo ministro Nilmário Miranda, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a OAB e mais 20 entidades, inclusive a de juízes do Trabalho. Contra, parlamentares da bancada ruralista, especialmente Nelson Marquezelli (PTB-SP). Se alterada, a emenda volta ao Senado e será inviabilizada pelo recesso branco das eleições.
Entidades internacionais estão de olho no Brasil, considerado pela ONU referência no combate ao trabalho escravo. Há estimativas de 25 a 40 mil trabalhadores em regime de escravidão no Brasil. Ano passado foram resgatados mais de 5 mil, informa a coordenadora da OIT, Patricia Audi. Como está a proposta, para Marquezelli, surgirão outros MSTs e quem queira se arvorar de escravo para ganhar terras, criando mais fatores de instabilidade no campo. Tem que haver regulamentação pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, frisa o deputado, que ameaça com os votos contrários de 200 ruralistas no plenário. Muitos, no entanto, fizeram acordo com os defensores da emenda ao Artigo 243 da Constituição.
Linha-dura
O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), defende a expulsão do deputado Lael Varella (MG), que votou a favor do mínimo proposto pelo governo, contrariando orientação partidária, e disse ter avisado anteriormente o partido sobre sua atitude, fato que o irritou. Para Cleuber Carneiro, outro mineiro que votou a favor mas ficou quieto, Aleluia acha que basta advertência ou suspensão.
Oficializar
Um dos mais rebeldes deputados petistas, Walter Pinheiro (BA) aprovou a idéia da autoconvocação do Congresso em julho. Acha, inclusive, que seria uma boa oportunidade para aprovar seu projeto que acaba, definitivamente, com o recesso de julho, e limita a um mês o do fim de ano.
Definição
O senador Siqueira Campos (PSDB-TO) diz ter certeza, pelo depoimento dos colegas, que a proposta de salário mínimo do governo será derrotada no Senado. Ele calcula pelo menos 41 votos contra - incluindo o dele e mais 11 tucanos - e acha que todos devem se posicionar, e não ausentar-se ou abster-se. O Senado, observa Siqueira, está crescendo na opinião pública porque assumiu seu papel revisor com independência, tal como aconteceu nas reformas da Previdência e tributária.
Ibope no Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai submeter aos outros 80 senadores texto intitulado ''Critérios para as transmissões ao vivo pela TV Senado''. Recentemente, a emissora da Casa transmitia sessão na Comissão de Educação quando começaram os trabalhos na de Constituição e Justiça. Presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PFL-MA) pediu o ao vivo e foi atendido. Seu colega da Educação, Osmar Dias (PDT-PR), quis saber o porquê. Para evitar futuras disputas pela audiência - a TV Senado, com transmissão por cabo e satélite, alcança cerca de 12 milhões de televisores em todo o país -, o critério agora será regimental.
Grande prejuízo
Mais de US$ 1 bilhão será o prejuízo dos produtores brasileiros na atual safra de soja, causado pelos transtornos para embarque pelo Porto de Paranaguá. O cálculo, citado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é da Associação de Portos, órgão ligado ao Ministério dos Transportes, e se deve à cobrança de US$ 2 em cada um dos 500 milhões de sacas exportadas, em virtude de custos adicionais pelos atrasos.
Agora sim
Um dos mais reconhecidos brasilianistas de todos os tempos, Albert Fishlow, professor da Universidade de Columbia, em Nova York, será um dos ilustres convidados para o seminário Previdência, Poupança e Desenvolvimento, promovido pela SulAmérica e pela Gazeta Mercantil, em parceria com o Jornal do Brasil e a revista Forbes, segunda, em São Paulo. Debaterá poupança interna, gestão da dívida pública e equilíbrio fiscal tendo à mesa o ministro da Previdência, Amir Lando, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Marco Lisboa.
Jogo rápido
Representante do PNUD (programa de desenvolvimento da ONU) no Brasil, o economista Carlos Lopes convidou os integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado para o encontro da Unctad, segunda-feira, em São Paulo. Com o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e o governador Geraldo Alckmin.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fará palestra no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, na Inglaterra, sobre programas de renda mínima e a atualidade política e econômica do Brasil, no dia 22. Sobre o mesmo assunto falará também na Assembléia Nacional francesa, no dia 24, em Paris.
Com José Fonseca Filho e Bruno Arruda
