A Comissão Especial da Câmara corre contra o tempo para definir quantos vereadores poderão ser eleitos este ano. Decisão recente do STF, fixando o número para Mira Estrela, SP, barrou a possibilidade de cada município escolher o tamanho de sua Câmara dentro da larga margem permitida pela Constituição - até 1 milhão de habitantes, no mínimo nove e no máximo 21, e, acima disto, até 55. Há três propostas de emenda constitucional sobre o tema. O presidente da comissão, Jairo Carneiro (PFL-BA), lembra que distorções podem ser evitadas se houver maior rigidez, embora ressalte que menos vereadores não signifiquem menor custo, já que a legislação determina que entre 5% e 8% da arrecadação própria dos municípios sejam destinados à sua representação eleita, qualquer tamanho ela tenha.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, discorda.
-Está tudo dentro da legalidade. O que se pode discutir é se é razoável termos cidades em que a remuneração é de R$ 400 e outras onde chega a R$ 10 mil. Além disso, entre as propostas, há até as que aumentam o número de vereadores.
Pelos cálculos do TSE, caso a decisão do Supremo para a pequena cidade paulista seja estendida às mais de 60 mil atuais, haverá também corte de verbas; a economia é estimada em R$ 500 milhões por ano.
Suspeição
Ainda em meio à repercussão da, no mínimo, insólita investigação do caso Waldomiro pelo procurador José Roberto Santoro, a Caixa Econômica Federal entra hoje com representação na corregedoria do Ministério Público questionando outro procurador. Quer saber por que Marcelo Serra Azul incluiu na operação de busca do caso Gtech o próprio irmão - delegado federal Francisco Leite Serra Azul Neto, lotado na delegacia do meio ambiente e patrimônio histórico.
Condenação
A televisão do bispo Macedo ataca hoje - dó e piedade cristãs à parte - a concorrente-mor Rede Globo. O programa Repórter Record critica os empréstimos de até R$ 4 bilhões no total que o BNDES colocará à disposição dos veículos de comunicação. Sugerirá que beneficiarão a emissora do plim-plim.
Frustração
Periga mudar de nome o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor que a CNI divulga a cada trimestre. O primeiro do ano revela que 63,3% dos brasileiros admitem ter medo de serem afetados pelo desemprego. Enquanto 9,2% dizem que já foram.
Tiro pela culatra
O governador Flamarion Portela não se livrou dos gafanhotos - ainda sob investigação de irregularidades na contratação de funcionários de seu Estado - e vai tomar outro susto. Como Roraima, desde sua criação, não recebeu da União um título sequer de propriedade, pediu apoio de um grupo interministerial. Em vez de diminuir os 65% do território já reservados a índios, preservação do meio ambiente e Exército, o grupo vai sugerir nova reserva de treinamento de soldados - em Alto Alegre, onde há plantações experimentais de soja - e outra ambiental - em Anauá, onde o Incra tem programas de agricultura familiar. Somam mais de 400 mil hectares.
Artilharia eclética
Logo depois da Semana Santa, PSDB e PFL se reúnem para retomar ações conjuntas de oposição ao governo. Desta vez, com a presença de Brizola, presidente do PDT, que continua dizendo cobras e lagartos de Lula e FHC. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), de quem Brizola também já disse o diabo, justifica:
- A despeito de o governo nos estar ajudando bastante, não podemos descansar. Nem dispersar.
Atribuição questionada
Bornhausen lidera as queixas sobre o ministro do STF Joaquim Barbosa, já apelidado pela oposição de o engavetador. Não se pronunciou ainda sobre ações de inconstitucionalidade movidas pelo PSDB e pelo PFL. No ano passado, contra a MP que elevou a Cofins e, em fevereiro, contra a MP de regulação do setor elétrico. A demora pode indicar, para os críticos, substituição de atribuição jurídica por atribuição política.
Será que isso é que é?
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou requerimento do deputado Almir Moura (PL-RJ) e convocará audiências públicas para que Receita Federal, Cade e Coca-Cola se pronunciem sobre denúncias de concorrentes de que a fabricante de refrigerantes tem vantagens fiscais demais.
Será como sempre foi
A Seleções do Reader's Digest está lançandoViver com Sabedoria, Mensagens para a Busca da Felicidade Eterna. Entre mais de 2.500 pensamentos, de Confúcio a Zeca Pagodinho, o de Platão, de 400 a.C., soa conjuntural: ''Não há nada errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam.''
Jogo rápido
Hoje, o Congresso funcionará normalmente. Mas, em pelos menos duas ocasiões, 1964 e 1977, o 1º de abril foi marcado pelo fechamento do parlamento pelos militares. Após o golpe de 31 de março e para que o ex-presidente Ernesto Geisel editasse o chamado Pacote de Abril, que modificou as regras eleitorais para o ano seguinte.
A Associação Regional de Empresas de Petróleo e Gás Natural da América Latina e Caribe realizará, entre 9 e 11 de maio, o 3º Simpósio de Responsabilidade Social das Américas. A agenda preliminar do evento, fichas de inscrição e mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail eventos@ibp.org.br.
Com José Fonseca Filho e Bruno Arruda
