A discussão sobre que Estado precisamos e queremos resume, em grande parte, as visões diferentes - e contraditórias - no mundo contemporâneo. O novo ideal da direita é ''menos Estado''. Querem que o Estado diminua que tipo de atuação? Que Estado desejam? Menos Estado, para quem? Mais Estado, para quem e para o quê?
A direita quer Estado máximo no Banco Central, com rígido controle orçamentário, controle ortodoxo sobre a moeda, definição estrita da taxa de juros. Quer Estado máximo nos créditos a suas empresas, no atendimento dos seus setores em bancarrota, na promoção de suas exportações. Quer Estado com mais polícia, mais prisões, mais penas.
Quer Estado mínimo nos direitos da massa da população, nos recursos para políticas sociais, na contratação de funcionários - sejam eles professores, médicos, enfermeiras - para o serviço público. Quer Estado mínimo na cobrança de impostos, na regulação dos direitos dos trabalhadores, dos consumidores, dos usuários de planos privados de saúde. Quer Estado mínimo na ''livre circulação'' de capitais, no envio de remessas de lucro ao exterior.
O predomínio das políticas neoliberais pôs em marcha um gigantesco mecanismo de cassação de direitos. O lado do Estado que se retraiu foi o que busca garantir direitos - na educação, na saúde, na habitação, no saneamento básico, no lazer e na cultura popular. Foi em detrimento do caráter público do Estado que se deu essa retração, que abriu espaços para a expansão de um processo inédito de mercantilização das relações sociais e do próprio Estado, que atingiu a setores antes protegidos por direitos. A educação foi cada vez mais deixando de ser um direito, para ser um espaço de investimento - dos mais rentáveis e daqueles em maior expansão no mundo. A segurança privada, o correio, o transporte, a saúde - tudo foi sendo transferido da cobertura pública para a privada, isto é, mercantil.
A perda do caráter público do Estado foi sendo feita em favor da sua privatização. Esta representou a penetração dos interesses do capital financeiro no Estado, pelo endividamento estatal, pela transferência de recursos do setor produtivo para o especulativo, mediante a tributação e o pagamento dos juros da dívida pública.
Esse Estado, financeirizado, passou cada vez mais a ser um Estado forte para os ricos e fraco para os pobres, duro com estes e fraco com aqueles. Um Estado que cobra impostos altos dos assalariados e quase nada do sistema financeiro. Um Estado que presta maus serviços à massa da população, qualifica mal seus funcionários, lhes paga mal, mas promove os interesses das grandes empresas privadas. Um Estado que não cobra impostos dos capitais estrangeiros investidos na Bolsa de Valores de São Paulo, mas o faz dos produtos da cesta básica.
O Estado que a democracia requer é o Estado responsável, antes de tudo, pela garantia dos direitos de toda a população, sem o que não haverá democracia social no Brasil. Essa é uma função primordial do Estado, à qual têm que se subordinar todas suas políticas, inclusive as econômico-financeiras. Um Estado democrático é um Estado norteado por metas sociais e não financeiras. Desmontar o Estado é desaparelhá-lo para garantir os direitos da grande maioria, que não pode acolher-se ao ''mercado'' para conseguir seus direitos de educação e de saúde, de habitação e de lazer, de cultura e de transporte.
A direita atual, como dizia Norberto Bobbio, se preocupa com os interesses da minoria, dos que lucram com a especulação financeira, com as terras improdutivas, com a concentração monopólica na economia e na mídia, com um Estado atrelado a esses interesses e distante dos interesses da grande massa da população. Fica mais fácil desqualificar um Estado que presta maus serviços à população, para fazê-lo ainda mais ausente, na luta contra uma sociedade em que, cada vez mais, tudo se vende e tudo se compra, em que tudo têm preço, ao invés daquela em que o essencial - os direitos de todos - não têm preço.
