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Voto: direito ou dever?
[03/OUT/2004]
O voto é um direito e um dever. Como é possível que um direito se torne ao mesmo tempo um dever? Se é um direito, eu posso ou não exercê-lo, enquanto um dever tem de ser cumprido.
O voto obrigatório volta a ser alvo de críticas, conforme processos eleitorais não conseguem entusiasmar a população, conforme candidatos aparecem cada vez mais indiferenciados aos olhos dos eleitores, seja pela maquiagem dos marqueteiros, seja porque de fato todos assumem programas similares. Assim, em vez de ser um momento em que a cidadania se reapropria dos destinos da sua cidade - no caso das eleições municipais -, faz um balanço das condições em que vive, um levantamento dos problemas que vive, toma consciência das condições de vida dos outros - especialmente dos mais pobres - e decide as prioridades do seu futuro -, a campanha virou um momento burocrático, esvaziado de conteúdo político, social, cultural, em que, ao contrário, se consolida a idéia de que os destinos da cidade estão nas mãos de ''outros'', de profissionais da política, que decidem entre si quem vai continuar a exercer o poder.
Nesse momento tanta gente se pergunta por que é necessário votar, por que manter o voto obrigatório.
O modelo mais conhecido do voto não obrigatório é o dos Estados Unidos. Ali, as eleições são realizadas na primeira terça-feira de novembro, um dia de semana, sem licença para que as pessoas saiam de seus trabalhos para votar. O que acontece então? Votam os setores organizados da população, os mais informados - em que os republicanos, através de uma enorme rede de organizações capilares, em que as religiosas têm um peso cada vez maior - votam em alta proporção, em um universo geral de menos de 50% dos eleitores, freqüentemente perto dos 40%, que decidem os destinos do país que mais influencia a vida da população mundial. Não votam justamente os que mais necessidade têm de mudar as coisas - os negros, os idosos, as mulheres, os chicanos, os pobres em geral. (Diz-se que o pior destino por lá é ser mulher, negra e idosa.)
Assim, o voto não obrigatório não leva, nem sequer uma vez a cada dois anos, os cidadãos estadunidenses a serem forçados a se interessar pela vida do país, do mundo ou do seu estado ou da sua cidade, conhecer as propostas de quem pretende governá-los - e, neste caso, quase que governo o mundo, no caso de eleições como as deste ano por lá. Seguem sua vida privada, como se o destino lhes impusesse o tipo de vida que têm, recebendo da televisão as notícias escolhidas pelas grandes cadeias da mídia, como se o mundo não pudesse mudar. Por mais ilusória que possa ser uma campanha eleitoral, quem tem propostas a fazer, quem tem análises a fazer, pode encontrar aí o seu momento e o seu espaço. Os eleitores, bem ou mal, são chamados a votar, a tomar decisões e podem tirar conclusões, podem se politizar, podem ver despertar em si a consciência de cidadania e de solidariedade social.
Uma parte da campanha contra o voto obrigatório vem dos que abominam o horário eleitoral gratuito. Pois saiba quem ainda não sabe que nos EUA não há isso, todos os candidatos têm de pagar os horários na televisão, produzindo um negócio bilionário para as redes de TV e aprofundando a desigualdade nas campanhas. O financiamento público das campanhas e os horários gratuitos de TV não são suficientes para dar igualdade de condições aos candidatos, mas diminuem em parte o peso do financiamento privado das grandes fortunas no processo eleitoral.
Além disso, para que o voto permita que os eleitores se sintam e efetivamente sejam donos da sua vontade, é indispensável introduzir o voto condicional, aquele em que o voto é um contrato entre os eleitores e o candidato, de forma que, se este não cumpre o que prometeu, a qualquer momento seus eleitores podem, por decisão majoritária, retirar o mandato e colocar outro no seu lugar. Somente desta forma o voto deixará de ser um cheque em branco que, uma vez entregue ao eleito, ele possa fazer o que bem entenda durante todo o seu mandato.
Em suma, recuperar o sentido de ato cidadão necessita a recuperação do sentido de que a cidadania também faz política, participa das decisões fundamentais da comunidade, em que políticas como as do orçamento participativo - tão ausentes na campanha do Rio - sejam centrais, colocando nas mãos da população as decisões sobre quem deve pagar imposto e para que devem ser utilizados esses recursos. Ser eleitor e ao mesmo tempo cidadão e protagonista do seu destino é a única forma de redespertar nas pessoas o interesse cívico pela política e pelos destinos sociais e culturais coletivos.
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