A partir de amanhã e durante toda a Semana da Pátria, os brasileiros têm a oportunidade de começar a definir, pelo voto, o destino do Brasil no século XXI, ao participar do plebiscito sobre a Alca e a base militar de Alcântara.
A palavra plebiscito designa uma decisão tomada pelo povo. A consulta plebiscitária foi responsável por algumas das maiores conquistas democráticas contemporâneas. Na Itália, governada há décadas pela Democracia Cristã, com um presença direta do papa e do Vaticano, através de memoráveis plebiscitos o povo italiano conquistou primeiro o direito ao divórcio e depois ao aborto. Foi também mediante plebiscito convocado através de assinaturas populares que os uruguaios decidiram, por grande maioria, opor-se à privatização das empresas estatais. Mais recentemente, mediante consultas populares é que a cidadania européia se pronunciou sobre a unificação monetária, como locomotiva da unificação política dos países do continente, de tão grande envergadura foi considerada a medida.
Ao plebiscito são submetidos temas suficientemente importantes para que a cidadania deva se pronunciar expressamente, mais ainda quando os governantes não receberam mandato explícito para tomar decisões sobre eles. Divórcio, aborto, privatizações, integração supranacional - estão entre esses temas.
A proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) se enquadra perfeitamente entre eles. Trata-se de uma proposta apresentada e patrocinada pelo país de maior economia do mundo, os Estados Unidos, e que, no total da América, representa cerca de 75% do ponto de vista econômico. Só esse aspecto já mereceria consideração especial, pela desproporção dos países aos quais se propõe a integração, o que caracteriza mais uma absorção do que realmente um processo de integração. Por muito menos os países europeus a submeteram, pelo que significa de entrega de soberania a entidades supranacionais, de renúncia a legislar em termos nacionais sobre políticas sociais, de emprego, de déficits públicos, entre outras, a consultas populares.
Nas Américas, a pretensão norte-americana é estabelecer uma área de livre comércio mediante acordos entre governos e até mesmo de acordos bilaterais - como ocorre atualmente - para retirar todas as formas ainda existentes de defesa dos outros países do continente em relação à competição das grandes corporações norte-americanas, que além de tudo contariam com exclusividade com o mercado americano.
Na sua forma atual, o projeto do governo de George Bush reserva para seu país os setores em que teria algum tipo de dificuldade para competir, de forma a que mesmo o governo FHC e importantes setores do empresariado industrial e agrícola brasileiro têm dificuldades de aceitar, quando percebem que o livre comércio é uma política unilateral por parte dos EUA. Porque na realidade se trata de parte de um projeto imperial norte-americano, da superpotência hegemônica no mundo, predominante econômica, política, militar e ideologicamente.
O plebiscito em que os brasileiros poderão votar ao longo de toda a próxima semana teve projetos de lei apresentados na Câmara e no Senado, onde ficaram empacados, e acabou convocado de baixo para cima, por entidades civis e movimentos sociais, entre eles a CNBB, a CUT, o MST, diante da ausência de consulta por parte do governo em relação a um tema tão essencial. O plebiscito coloca para a cidadania a pergunta sobre a conveniência ou não da Alca e se o Brasil deve ou não seguir negociando em torno da proposta norte-americana. Como se trata de um tema integrado ao projeto imperial dos EUA, pergunta-se também sobre a conveniência ou não do Brasil ceder parte do seu território - sem nenhum poder de ingerência ou controle - para que os EUA tenham uma base militar em Alcântara, no Maranhão.
Trata-se de um plebiscito popular, uma forma nova, revigorante e direta de fazer política, ampliando seu âmbito e apelando para a opinião explícita da cidadania em relação a questões essenciais, que contrasta fortemente com as formas tradicionais de prática política, que primam pelo dinheiro e promovem o desinteresse pelos temas substanciais, a favor de estilos marqueteiros que despolitizam os debates. Pode-se votar em escolas, universidades, igrejas, praças públicas e tantos outros lugares, pelo Brasil inteiro. Um plebiscito similar, realizado há dois anos, sobre o pagamento ou não da dívida externa, conseguiu a participação de mais de 6 milhões de pessoas, demonstrando como mesmo temas aparentemente áridos, quando se consegue que a população seja informada sobre eles, podem despertar o interesse e suscitar a participação maciça da população.
O resultado - porém, mais do que isso, a quantidade de participantes - revelará o grau de consciência e de interesse que um tema essencial como o do lugar do Brasil no mundo, soberano ou subordinado, desperta na população e quanto uma campanha desenvolvida por entidades civis e movimentos sociais, sem nenhuma cobertura da mídia, pode chegar à cidadania.
Emir Sader (emisader@uol.com.br) escreve no JB Online aos domingos
