O medo, promovido desde os anos 70, de que os Estados se tornassem ingovernáveis, parece se tornar realidade, porém por uma via diferente da prevista. O tema chegou, naqueles anos, através de teóricos da chamada Comissão Trilateral, pela mão de alguns autores, entre eles Samuel Hintington, buscando afirmar que a excessiva - para eles - quantidade de direitos existentes nas nossas sociedades tornaria os Estado ingovernáveis.

Pregava-se então abertamente o que chamavam de ''democracias restringidas'', como forma seletiva de ''democracia'', isto é, uma não democracia.

No Brasil, nem bem a ''Constituição cidadã'' - como Ulysses Guimarães havia batizado a finada Constituição pós-ditadura militar - havia sido aprovada, José Sarney e seu ministro da Justiça, Saulo Ramos, se apressaram a acusá-la de tornar o Estado brasileiro ''ingovernável'', atualizando por aqui o tema. Ela afirmaria uma quantidade excessiva de direitos, inviabilizando o Estado brasileiro, segundo os membros do governo eleito pelo Colégio Eleitoral.

Diante de um desequilíbrio entre cabeças e chapéus, ao invés de fabricar mais destes, se propunha o corte daquelas, abrindo caminho para o neoliberalismo entre nós.

As acusações ao Estado visavam a inocentar um regime político que não havia questionado as formas de poder herdadas da ditadura e, ao contrário, as havia consolidado - seja o monopólio dos meios de comunicação, do sistema bancário, da posse da terra etc. A ''ingovernabilidade'' tornava-se o carro-chefe da contra-reforma do Estado, pregada por Collor e realizada pelos governos FHC, desfigurando o caráter cidadão da Constituição e promovendo as condições da desregulação, como alavanca central das políticas neoliberais triunfantes até há pouco tempo.

Hoje, a ingovernabilidade, supostamente rejeitada pela porta, volta por todas as janelas, escancaradas pela abertura econômica. A Argentina tornou-se um país ingovernável, o Haiti o é há vários anos, o Peru, a Bolívia, o Paraguai, a Colômbia, a Venezuela, a Nicarágua, o Equador - todos entraram de cheio em crises que se configuram como becos sem saída, que minam a credibilidade dos governos que se sucedem.

A diferença é que aquela política que deveria superar a crise de governabilidade é precisamente a que a produz e reproduz cotidianamente. A mercantilização promovida pelo neoliberalismo - em que tudo se vende, tudo se compra, em que os direitos se transformam em bens, em que o mercado passou a ser o critério absoluto de valor das coisas, em que a política, o esporte, a vida cultural, nada parece ser limite para a invasão do reino do dinheiro -- tornou-se uma máquina de ingovernabilidade. Ou governa-se para o capital financeiro e para as grandes corporações multinacionais ou governa-se para a massa da população.

As exigências do FMI para conceder novos empréstimos à Argentina - cortes ainda maiores nos orçamentos das províncias onde já não funcionam os serviços públicos, os salário não são pagos ou o são em moedas locais, o desemprego e a miséria campeiam livremente - se chocam diretamente com as necessidades básicas da população.

O novo pacote aprovado pelo FMI para o Brasil autoriza o governo que termina a usar todos os recursos do Banco Central e deixar a conta a pagar para o próximo governo, segundo declarações, ao Financial Times , de Walter Molano, do BCP, para quem, nessas condições, ''a probabilidade de suspensão de pagamento é agora maior do que nunca''.

Em outras palavras, a financeirização do Estado, legado do neoliberalismo do governo FHC, é a responsável pela ingovernabilidade e não o ''excesso de democracia''. Sem ruptura com o círculo vicioso da financeirização - na qual o novo empréstimo apenas nos afunda mais, apesar do sorriso de ministros que vieram do sistema financeiro e para ele voltarão em poucos meses, daí suas risadas nas fotos -, o Brasil estará ingressando, irremediavelmente, numa situação de ingovernabilidade e abandonando qualquer possibilidade de construção de uma sociedade minimamente democrática e civilizada.

Emir Sader (emirsader@uol.com.br) escreve nesta página aos domingos