Ao votar em Luiz Inácio da Silva para a Presidência da República, a maioria do eleitorado preferiu-o ao adversário. José Serra é homem respeitável, mas se apresentou ao país como candidato do partido que estava no poder, e isso o derrotou. De acordo com as regras do jogo, o atual presidente da República permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2006, com todos os poderes constitucionais.
Setores do PSDB estão falando em governo de "salvação nacional" que tutelaria o atual presidente. Mesmo que fossem boas as intenções, seria um golpe. O dever da oposição é o de opor-se, de acordo com a Constituição e as regras republicanas. A oposição não se faz contra o Estado, mas, sim, contra o governo que o ocupe. Cabe-lhe fiscalizar os atos dos governantes e denunciar-lhes os desvios. Se outro desserviço não houvesse à democracia, nessa proposta do PSDB de formar governo comum com o PT (e, provavelmente, outros partidos), haveria o da ausência de efetiva oposição ao Poder Executivo. Esse governo não teria a vigilância necessária e eficaz do Parlamento e, em conseqüência, nem a da opinião pública.
Na histórica visita aos Estados Unidos, no século 19, Tocqueville perguntou a um fazendeiro americano o que se poderia fazer contra o presidente que não correspondesse à confiança do eleitorado. "Votar em outro, de quatro em quatro anos", respondeu. Isso não significa que o presidente disponha de cheque em branco. Desde que a Câmara dos Comuns, na Inglaterra de Carlos I, criou o instituto do impeachment, para afastar o peculatário Duque de Buckingham, o Parlamento dispõe de remédio, já aplicado aqui contra Collor.
Ocorre que Luiz Inácio não é Fernando Collor, conforme ponderou ontem o governador Aécio Neves. Qualquer tentativa de redução das prerrogativas do atual presidente, mesmo dissimulada em ajuda, além de ser golpe, será também vista como preconceito de classe. Já há quem debite à falta de formação acadêmica do presidente os erros do governo. Se a formação acadêmica servisse como garantia ética, o antecessor não teria promovido a emenda constitucional da reeleição, nem recebido, para jantar sem testemunhas, alta noite e na residência oficial do chefe de Estado - poucos dias antes de deixar o governo - conhecido banqueiro, acusado de desvio de divisas para paraíso fiscal. E não cometeria o descuido de, ainda no poder, recolher, de grandes empresários, adjutório para criar e manter rica instituição com o próprio nome e em seu benefício.
Luiz Inácio tem sido orientado a não demitir um ministro acusado de malversação do dinheiro público e a prestigiar o presidente do Banco Central, suspeito de praticar crimes financeiros. Esse tem sido seu grande pecado. Tanto em um caso, quanto no outro, a suspeita bastaria para que o chefe de governo os afastasse do cargo até que sua inocência fosse provada.
As investigações amplas, abrangentes, que incluam o processo de privatização e tantos outros escândalos abafados pelo governo passado, são hoje exigidas pelo clamor nacional. Não podemos continuar nos sentindo membros de uma sociedade sem ordem ética, sem justiça, sem auto-respeito. Não somos povo de parvos e acovardados. A pequena minoria que - aproveitando-se de um sistema político arcaico - domina o Parlamento e se enquista, há lustros, nos postos estratégicos da burocracia centralizadora não representa a nação de homens e mulheres que trabalham e produzem, criam admiráveis obras de arte, contribuem para a ciência mundial e dão exemplo de coragem na luta pela dignidade humana. O nosso povo tem demonstrado inexcedível fé no sistema democrático e renova, a cada eleição, a esperança de que se cumpra o projeto nacional de desenvolvimento e de justiça.
Este povo não aceita "governo de salvação nacional" e tem toda a razão para suspeitar de que se trate de golpe, a fim de desarmar a opinião pública e impedir a devassa necessária sobre a ação do Congresso e do Executivo nos últimos dez anos.