Espiona-se hoje no Brasil como quem faz um negócio qualquer. Sem contestação legal, política ou social, a espionagem passou a fazer parte dos negócios - sejam públicos ou privados -, com ótima aceitação no mercado.
Sob o eufemismo da ''investigação'', vale-tudo em matéria de violação de direitos e garantias individuais.
Inexistem regras, as precárias leis são ignoradas e também não há resistência ou rejeição do conjunto da sociedade a esse tipo de prática que permite, entre outras coisas, que uma empresa estrangeira de vigilância, a serviço da investigação privada, transite com desenvoltura pelo país a esquadrinhar autoridades e instituições oficiais.
Os episódios se sucedem e a reação a eles depende do alvo atingido, do resultado da bisbilhotice e da capacidade de seus autores de convencer o respeitável público de que os fins justificam os meios.
No caso dos documentos da empresa Kroll - tão bem-sucedida em seus negócios no país que abriu filial e passou a ser sinônimo de excelência, e referência, na área -, contratada pela Brasil Telecom para vigiar a Telecom Itália, viu-se que a tocaia incluiu integrantes do primeiro escalão do Executivo federal e do Judiciário do Rio de Janeiro.
Por mais que se busque enxergar objetivos altos no intuito da ''investigação'' privada sobre juízes e servidores públicos, não há como vislumbrar intenções decentes nesses atos.
Se a finalidade não é descobrir, processar e punir ilegalidades - pois isso é tarefa, prerrogativa e interesse do Estado -, o objetivo só pode ser o de descobrir ilícitos, torná-los armas de chantagem, pressão e constrangimento, para a partir daí se obter vantagens ou impor desvantagem a alguém.
Trata-se, evidente, de uma suposição. Lógica, quase óbvia, mas uma suposição. Perfeitamente passível, porém, de se tornar uma comprovação se houvesse a imposição de limites a essas condutas que fazem do Brasil uma terra de ninguém no mercado da espionagem marginal.
Não se sabe, e não se cria uma demanda por saber, o que pode e o que não pode nesse campo.
A Constituição não é levada a sério no tocante à insegurança da privacidade, não existem normas formais específicas para tratar do assunto, nem há o pressuposto básico para a condenação de quaisquer condutas: consenso de opinião pública.
Estando o tema à deriva, não há punição e, conseqüentemente, o que sobra é espaço livre para a prosperidade do mercado do tráfico da informação ilegal.
Mas veja o leitor como a vida é cheia de contradições: enquanto prosperam com desenvoltura e liberalidade total os negócios na área da espionagem privada, questiona-se juridicamente a prerrogativa do Ministério Público de conduzir investigações para sustentar suas denúncias no exercício da defesa da sociedade.
Este debate sim está adiantado e a questão próxima de ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal agora em agosto. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, acha que os procuradores não devem investigar e, nisso, tem o apoio do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que agora propõe, a título de normatização da bisbilhotagem, a punição severa de quem divulgar informações obtidas de forma ilegal.
Aceita-se, faz parte do debate livre, que o presidente do Supremo e o ministro da Justiça considerem premente uma ação do Estado para proteger os cidadãos de notícias da imprensa e atos do Ministério Público.
Inconcebível, porém, é que não haja entre as autoridades e a sociedade a mesma compreensão rigorosa em relação aos autores daquelas ilicitudes há anos produzidas à sombra e consumidas à luz num gentil e dissimulado patrocínio da tibieza nacional.
Mil coisas
Não andam em consonância PT e governo no tocante a avaliações éticas. O presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, disse ontem que foi inadequada a compra de ingressos do show de churrascaria feito em Brasília para recolher fundos à construção da nova sede do PT. Segundo ele, o banco deveria ter desfeito a compra assim que soube o objetivo do show.
Isso uma semana depois de os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares terem ido às raias da indignação com quem se atreveu a apontar conflito de interesses na participação de uma instituição pública em ação beneficente de caráter partidário. E para o partido sob cuja administração trabalha o BB.
A despeito da posição mais sensata exibida pelo presidente Cássio Casseb, digamos que o banco não tenha se demorado apenas na desistência da compra dos ingressos, mas também na manifestação do reconhecimento do erro.
Só falta explicar por que só o departamento de marketing do Banco do Brasil não sabia que o show era para o PT.
