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Desnecessário vexame


O Congresso perdeu excelente oportunidade de ficar calado quando, em abril, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o número constitucional de vereadores permitido em cada município.

Câmara e Senado resolveram reagir contra a extinção de mais de 8 mil vagas de vereadores e acabaram produzindo mais uma daquelas situações constrangedoras em que o Poder Legislativo é especialista e ainda não aprendeu a evitar.

E por puro cacoete de render sistemáticas homenagens ao atraso. No caso, o único vexame imprevisível foi o da derrota final, que ocorreu com requintes de ironia, pois o Senado derrubou a proposta por falta de senadores em plenário, um veneno gestado no próprio Parlamento.

O restante, a desmoralização pela evidência do mau combate, era de uma previsibilidade atroz.

Talvez ainda pautado por um tempo em que certas barbaridades eram recebidas com muito mais leniência e certa indiferença pela maior parte do público, o Legislativo embarca em teses perdidas como quem caminha cego ao precipício.

Acaba aumentando desnecessariamente seu passivo com a opinião pública sem, com isso, obter vantagem na relação custo-benefício.

Foi o caso típico esse agora dos vereadores, encerrado na terça-feira passada num ambiente em que dois lobistas da manutenção do cálculo equivocado sobre as cotas máxima e mínima para as representações municipais ainda tentaram posar de defensores da austeridade pública.

E aí a desfaçatez foi suprapartidária: do PT ao PFL, parlamentares argumentavam que a decisão do TSE deveria ser derrubada, pois a proposta de salvar 3 mil daquelas 8 mil vagas representaria uma grande economia às finanças dos municípios em relação ao corte da Justiça.

Como se a questão em debate fosse financeira e não político-institucional. Por dois meses, o Congresso se pôs em confronto com a Constituição e o bom senso para tentar salvar 3 mil postos de representação ocupados irregularmente.

Deputados e senadores deveriam ser os primeiros interessados em assegurar a correção do cumprimento de uma Constituição discutida, elaborada e aprovada por eles. Mas, não.

Acharam por bem lançar mão de toda sorte de argumentos e de manobras - sendo a mais insidiosa a realização de cinco sessões regimentais em 50 minutos - para fazer um favor àqueles que, nos municípios, amanhã poderiam lhes devolver o obséquio.

Isso foi o que moveu os parlamentares e não as razões cinicamente alegadas de proteção aos cofres públicos e preservação da ''soberania'' do Legislativo frente ao Judiciário.

À exceção de meia dúzia de senadores e duas dezenas de deputados, o restante das duas Casas apoiou em massa o desvio da atenção parlamentar de questões cruciais em tramitação (leis de falência, biossegurança, regulamentação das agências públicas, para citar só algumas), para a exclusiva dedicação ao exercício do compadrio.

E o que é pior, para nada no fim. Fizeram, viraram e mexeram e terminaram mortos pelo próprio veneno: a falta de quorum.

Suas excelências perderam por motivo fútil. Exatamente pela mesma razão que a sociedade perde sempre. E, de quando em vez, ainda pagando, em convocações extraordinárias, a conta da gazeta institucionalizada em que se transformou a semana brasiliense de 48 horas.

Trajetória

Visão ampla do cenário político tem o deputado petista Lindberg Farias, que começou o mandato, em 2003, unido aos radicais - depois expulsos do PT - e chega ao fim da marcha para ser candidato à Prefeitura de Nova Iguaçu, aliado ao PFL.

Segundo ele, é tudo uma questão de ponto de vista: ''Quem vê com o olhar nacional não entende, causa uma certa estranheza, mas faz sentido'', diz, comemorando a vitória do ''municipal sobre o nacional''.

Em matéria de causa, o PC do B (origem de Lindberg ) já produziu maiores e melhores.

Acerto

O pacto entre fujões firmado pelos três primeiros colocados na preferência do eleitorado paulistano, que resolveram não comparecer ao debate da TV Globo, já tinha soado mal, mas ficou pior depois que todos os outros candidatos a prefeitos de capitais compareceram conforme haviam combinado.

O desrespeito de José Serra, Paulo Maluf e Marta Suplicy foi sobretudo ao eleitor, destinatário involuntário de um acerto pautado por uma ainda não explicada confluência de interesses. Aos respectivos eleitorados deve intrigar o que existe de comum entre os três.


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[03/JUL/2004]


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