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O Parlamento na prateleira


Foram necessários um ano, cinco meses e uma derrota atípica para o governo chegar à conclusão de que não dispõe de maioria no Senado.

As dificuldades anteriores, o ambiente conflagrado, os espetáculos diários - e com elenco cada vez maior - de oposicionismo explícito na tribuna em transmissão direta pela TV Senado, a atuação risível de seus líderes e o desempenho ardiloso de seus aliados não haviam sido suficientes para ativar a perspicácia palaciana.

Isso para não falar na pura e simples aritmética das urnas, traduzida no tamanho das bancadas partidárias, e na impossibilidade óbvia de alguém sustentar maioria na unidade do PMDB - quase uma contradição em termos.

Quando uma situação sem nuance se apresentou - a derrota por diferença de 13 votos, num colegiado de 81 -, deu-se então, de público, a constatação acaciana. E, com ela, propostas de correção de rumos.

A mais falada das soluções para consertar as relações do Planalto com o Senado é semelhante à situação que a gerou no tocante à ausência de matiz. É de uma falta de sutileza ímpar.

Consiste na cooptação de senadores de partidos de oposição para legendas aliadas.

Exatamente, a senhora e o senhor ouviram bem: trata-se de aliciar - com o devido anúncio prévio - senadores partidos afora, realojando-os em partidos supostamente mais confiáveis, de forma a que, na composição global do Senado, o governo passe a exibir uma contabilidade permanente de mais de 40 votos.

Ou seja, é a formação de maioria parlamentar sob a ótica do dono de armazém: faltou mercadoria na prateleira, basta fazer a encomenda ao fornecedor, negociar preço e prazo para a recomposição completa do estoque.

O governo considera que há desequilíbrio, que as eleições não proporcionaram uma conformação conveniente ao Senado e, assim, nada mais natural que se utilizem instrumentos de poder para alterar o equilíbrio de forças moldando-o à imagem e semelhança das necessidades palacianas.

Se o PDT, por exemplo, tem cinco senadores e todos eles votam com a orientação partidária hoje desfavorável ao governo, subornem-se - realmente não há outro termo - senadores a fim de corrigir essa distorção.

Pode parecer exagero, mas na visão do governo trata-se disso mesmo, de uma deformação, um defeito do Senado passível de alteração por ação externa do Poder Executivo.

O fato de que a composição das bancadas parlamentares representa a vontade do eleitor e que esta merece respeito, nem passa pelas mentes transtornadas dos que acham que toda relação política é uma operação mercantil e que todo adversário é necessariamente vil por não estar ao lado do ''bem''.

Senão vejamos a argumentação segundo a qual a medida provisória foi derrotada porque o Senado ''é uma Casa ainda muito conservadora'', difundida nas análises governistas sobre a derrota.

Por ''conservadorismo'' aí, entenda-se mesmo o quê?

Que o salário de R$ 260 é ''progressista'', que a Câmara dos Deputados é vanguardista ou que José Sarney, a Igreja Universal e o PP de Paulo Maluf - para citar apenas alguns dos aliados do Planalto - estão prestes a liderar a revolução?

Nenhuma das alternativas. O termo ''conservador'' aí é utilizado como estigma, para tentar criar dois campos, o da ''direita'' malfazeja e o da ''esquerda'' benfeitora.

O problema é que o conteúdo não confere com a forma, as maldades e as bondades andam de sinais trocados e a idéia de cooptar para governar não poderia ser mais conservadora no sentido pejorativo da palavra.

Francamente, não é possível que não haja jeito senão mais decente, pelo menos mais criativo, de um governo se relacionar com o Senado da República num padrão centímetros acima do rés-do-chão.

Reflexo

Faz água a indicação do deputado petista José Pimentel para o Tribunal de Contas da União, na vaga que cabe à Câmara.

Dado como certo em tempos de governo mais forte, o nome de Pimentel agora divide preferências com os do pemedebista Osmar Serraglio e do pefelista Ney Lopes.

Nesse ambiente fracionado, chegará à Câmara a indicação, já aprovada pelo Senado, do senador Luiz Otávio, do PMDB, para uma outra vaga no TCU. Ele é aquele com processo no Supremo Tribunal Federal, sob acusação de desvio de verbas públicas.

Argumento

O Planalto tenta convencer seus deputados a repetir, hoje, o voto a favor do salário mínimo de R$ 260 argumentando que o desgaste junto ao eleitor já foi consolidado na primeira votação.

Por essa análise, a mudança não limparia a ficha de ninguém. Ao contrário, daria ao mutante imagem de vira-casaca.


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[22/JUN/2004]


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