Modestíssimo, para não dizer quase nulo, na produção legislativa de interesse geral, o Congresso Nacional exibiu-se fértil no debate de questões corporativas, neste ano legislativo que praticamente acaba agora, com o mês de maio.
Junho movimenta-se entre as festas de Santo Antônio, São Pedro e São João e as convenções partidárias país afora; julho abriga o recesso, as férias; agosto e setembro transcorrem em ritmo de campanha; outubro vai às urnas e contabiliza resultados; novembro reorganiza as forças políticas; dezembro diz adeus e vai-se embora.
Em 2004 - ano previsto para as reformas política, sindical e do Judiciário -, o Parlamento desperdiçou uma convocação extraordinária a peso de salário duplo, passou a maior parte do primeiro semestre com a pauta de votações trancada por medidas provisórias, não completou a reforma da Previdência, não cumpriu a agenda prometida, mas teve tempo de sobra para se dedicar à defesa de seus próprios interesses.
Uma das primeiras providências foi o arquivamento da proposta de redução do período de recesso e suspensão da obrigatoriedade de pagamento de salários em dobro no caso de votações extraordinárias.
Depois de alguns dias de polêmica, o assunto foi devidamente deixado de lado porque ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, interessava conquistar mais um mandato e teria menos chance de fazê-lo se contrariasse as conveniências de seu eleitorado, insistindo em propor mais trabalho e menos salário.
O tema da reeleição interna, como acabamos de ver semana passada, tomou tempo, energia, rendeu toda sorte de desacertos dentro do Congresso e passou a léguas de distância do interesse público.
Antes disso, suas excelências já haviam negociado entre si o funeral da reforma política. Ainda que comedidas, as modificações propostas desagradavam sobremaneira à maioria dos parlamentares - pois implicam alterações de normas e poderiam significar risco à reconquista de mandatos.
A retirada da reforma de pauta foi atribuída à resistência dos partidos de perfil conservador da base governista. É fato, PP, PL e PTB assumiram a negativa em troca de apoio à tese reeleição.
Só que não houve por parte das outras legendas, inclusive de oposição, nenhum movimento mais assertivo pela manutenção da reforma política na agenda do Congresso. Dela, a partir de um certo momento, também sumiu a reforma do Judiciário.
Mas, com agilidade e raro empenho, deputados e senadores incluíram de última hora outros dois temas de interesse corporativo: o número de vereadores permitidos por município e a punição por abuso de poder econômico em campanhas eleitorais.
No primeiro caso, ressuscitaram a toque de caixa um projeto que tramitava há anos, apenas para salvar cerca de 3 mil das 8.528 vagas de vereadores canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.
No segundo, tornaram coletiva proposta original do senador César Borges que, na prática, acaba com o sentido da punição ao crime eleitoral, pois permite sanções apenas após o trânsito em julgado das ações.
Em matéria ação legislativa, convenhamos, 2004 foi ano curto mas de alentada produção em causa própria.
Caindo na real
O Congresso e o Planalto, vê-se agora, comemoraram com certa antecedência a aprovação das reformas tributária e da Previdência, no fim do ano passado.
Com o objetivo de fechar 2003 em condições de incluir a aprovação das reformas no balanço do primeiro ano de governo Lula, negociou-se de tudo e mais um pouco na votação do Senado, deixando questões em aberto para a Câmara resolver.
Resultado: os deputados derrubaram o ponto central da reforma tributária, transferindo para 2006 a vigência da unificação das alíquotas do ICMS, e ainda não votaram a emenda (chamada PEC paralela) que suaviza vários itens da reforma da Previdência.
Objetivamente não se pode dizer, portanto, que tenha havido reforma alguma. Os senadores reclamam dos deputados, mas, sendo o sistema de representação bicameral, teria sido mais conveniente acertar as coisas com a Câmara antes de fechar acordos com os governadores.
Provavelmente não teria dado tempo de incluir os feitos nas comemorações do primeiro aniversário, mas pelo menos não se teria vendido à opinião pública mercadoria indisponível para entrega.
Professor aloprado
O líder do governo na Câmara dos Deputados, professor Luizinho, acha que o Ministério Público não deve atuar em períodos pré-eleitorais e sugere a suspensão dos trabalhos da instituição sempre que houver eleições.
Antes que o deputado proponha também a suspensão das atividades da Polícia Federal e do Poder Judiciário a bem do processo eleitoral, urge a proposição de efeito suspensivo a atos de lesa-senso.
