A questão de fundo que permeia o conturbado debate sobre a instituição do direito à reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado é uma só: Qual o interesse público em jogo no tema que justifique uma mudança na Constituição e a ocupação de espaço privilegiado na agenda do Congresso Nacional?
Isso mesmo, nenhum.
Trata-se de um monumental charivari criado exclusivamente em função do interesse de duas pessoas - os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney -, sob o patrocínio do ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Esse alvoroçado e artificial debate vai ganhar um novo ingrediente quando, provavelmente já na próxima semana, o deputado mais antigo da bancada federal do PT, Paulo Delgado, lançar sua ''anticandidatura'' à presidência da Câmara.
Com cinco mandatos consecutivos, Delgado acreditava já ter visto de tudo em matéria de manobras e escaramuças nas disputas pelos comandos das duas Casas do Congresso. Até agora.
''Nunca vi tanto empenho, tantas demonstrações de força, tanta insensatez, aplicadas ao único propósito de atender ambições políticas individuais'', diz ele, especialmente apreensivo com o fato de Sarney e João Paulo envolverem deliberadamente o presidente da República numa confusão na qual já entra perdedor.
Na opinião de Paulo Delgado, os artífices da emenda constitucional da reeleição alimentam uma versão e propositadamente ignoram um fato.
Pela versão, seria imprescindível para o governo a concessão de mais um mandato para os atuais presidentes da Câmara e do Senado.
Mas o fato mostra que ''a tese não se sustenta. Não há nenhuma crise, nada está em risco e, principalmente, não está em jogo nenhum interesse coletivo''.
Delgado faz o lance da candidatura menos para realmente concorrer à presidência da Câmara - daí chamá-la de ''anticandidatura'' -, e muito mais para provocar o debate da tese e pôr às claras algumas posições.
''O João Paulo terá a chance de demonstrar que, como diz, não advoga em causa própria: Pode apoiar a minha candidatura e deixar de lado a reeleição, defender a reeleição e não disputar, ou pode aceitar a reeleição só para os próximos presidentes.''
Na visão do deputado petista, esse tipo de avidez de poder só serve para desqualificar os políticos e aprofundar a desilusão popular.
''Acentua o declínio da política como instrumento de transformação social e lida com a eleição da direção do Congresso como se ela fosse uma força independente em nome da qual banaliza-se ainda mais o ato de alterar a Constituição.''
Paulo Delgado acha que Sarney acaba se valendo da cobiça vigente no PT - ''quando não tinha nada, o PT era menos necessitado de poder do que agora, quando tem tudo'' -, ao incentivar João Paulo a apressar a tramitação da emenda na Câmara, torná-la fato consumado e, assim, facilitar as coisas para ele no Senado.
''É nítido quem é o menino e quem é o lobo.''
Claríssimo também para o deputado é na conta de quem será creditado o prejuízo: Luiz Inácio da Silva.
No 'front'
O Palácio Guanabara está inquieto com o noticiário sobre a atuação das Forças Armadas em operações de combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro, a partir de segunda-feira.
Na avaliação das autoridades estaduais, cria-se uma falsa expectativa na população de que as tropas ocuparão morros e ruas, dando garantia de segurança plena às pessoas.
Oficialmente, a preocupação é com a repercussão negativa, para o governo federal, da frustração do carioca quando perceber que serão atuações pontuais para prisão de traficantes e apreensão de armas e drogas, sem a presença ostensiva, e permanente, do Exército pela cidade.
Na realidade, porém, a aflição é fruto do mesmo embate político de sempre. A movimentação do governo do Estado é toda no sentido de reduzir a importância da ação federal, para não corroborar a idéia de que o Estado perdeu a condição de tomar conta da segurança pública.
Do ponto de vista formal - mas só desse ponto de vista -, o casal Garotinho não precisa se preocupar quanto à questão da federalização.
O artigo da Constituição (144), em que se baseia a operação, diz que forças auxiliares e de reserva do Exército, quando em atuação nos Estados, ''subordinam-se aos governadores''.
Estatal
O espaço reservado ao PT pela legislação eleitoral foi ocupado na quinta-feira à noite pelo governo.
O partido mesmo, com seus personagens, sua diversidade, suas dúvidas, anseios e polêmicas, não estava lá.
Foi a primeira estatização do governo Lula.
