Sem regulamentação desde a promulgação da Constituição de 1988, o direito de greve do servidor público está sendo objeto de detido exame por parte do Ministério do Trabalho e deve integrar a pauta de prioridades do governo para organizar as relações entre Estado e Sociedade.
A idéia é restringir o direito à greve para a maioria das categorias do funcionalismo e, em algumas áreas, proibir totalmente as paralisações. ''O Berzoini já recebeu essa encomenda'', diz um ministro referindo-se à ordem da Presidência da República, aí compreendida como a Casa Civil, ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.
Os primeiros e mais certos candidatos à proibição total seriam os policiais federais, cujos excessos nestes mais de 40 dias de greve despertou a atenção do governo para o fator custo/benefício da tolerância com atitudes que resultam na interrupção de um serviço essencial com interferência direta na vida das pessoas.
Por este critério, professores e médicos também podem entrar na lista dos servidores proibidos de fazer greve, sob pena de serem demitidos.
É claro que existe a avaliação de risco político da apresentação de uma proposta restritiva ao direito de greve por um governo do PT, principalmente junto a seus aliados tradicionais.
Mas, pelo jeito, começa a prevalecer o entendimento de que, se por um lado há prejuízo, de outro há o benefício resultante do atendimento aos reclamos da maioria.
E dar respostas positivas ao ''desalento'' registrado na queda de popularidade do presidente é, hoje, uma das necessidades mais prementes do governo.
Hoje, sem a regulamentação do direito de greve do funcionalismo, as autoridades alegam a impossibilidade de agir. No máximo, podem determinar o corte dos salários nos dias parados e, ainda assim, sob pena de a Justiça rever a decisão e garantir o pagamento integral.
De qualquer forma, a anunciada greve dos servidores que recusaram a proposta de aumentos escalonados com índices acima da inflação, se realmente acontecer, será recebida com o corte dos salários desde o primeiro dia de paralisação.
Ante a dúvida do ouvinte a respeito do real propósito do Palácio do Planalto de enfrentar o descontentamento dos ''seus'', a resposta do expositor das novas intenções é assertiva quanto à noção de que, ou o governo organiza suas relações com os grupos de pressão, ou acabará sendo vítima deles.
Obviamente, aí se enquadra o MST e, nessa altura, cabe a indagação a respeito do tratamento altamente cordial e tolerante conferido a um movimento cujas demandas são movidas pelo contumaz confronto à lei.
Isso não seria contraditório com o cenário que desperta no governo a necessidade de normatizar a greve no serviço público?
Sim e não, do ponto de vista do panorama observado a partir do Palácio do Planalto.
Há contradição se tomarmos como referência o desagrado da população - ''as pesquisas nos mostram claramente isso'' - com a agressividade dos sem-terra e a extensão de seus meios e modos para outros grupos.
Não haverá contradição quando, mais à frente, o governo tiver resultados concretos a apresentar na implementação da reforma agrária.
Por esse raciocínio, o Planalto estaria agora apenas ''acumulando forças'', liberando verbas, acelerando desapropriações, para poder dizer um ''já chega'' aos sem-terra com dados significativos de assentamentos para mostrar em contraponto às exigências do MST.
Sim, mas a disparidade entre os tempos administrativo e político não poderia fazer o governo perder a batalha da comunicação, ou seja, quando o ''já chega'' vier não poderá ser tarde demais?
Na concepção dos comandantes do poder, realmente há o risco, mas eles preferem confiar na capacidade do governo de recuperar sua autoridade sobre o MST quando a reforma agrária começar a aparecer.
''A situação não é irreversível.'' Trata-se de uma certeza tão firme quanto a convicção de que ''o Rosseto (Miguel, ministro do Desenvolvimento Agrário) não pode se sustentar para sempre na base de invasões''.
Pergunta e resposta
Nessa nova ofensiva de comunicação de governo protagonizada pelo presidente da República, o Planalto resolveu democratizar o entrevistado.
Da outra vez em que as pesquisas indicaram queda na popularidade, em agosto do ano passado, a operação limitou-se a um café da manhã com 10 jornalistas e a uma bem-produzida performance no Fantástico.
Agora, Luiz Inácio da Silva vai circular por vários programas de televisão, mas um de cada vez.
A Secretaria de Comunicação economizaria tempo e energia do presidente se convocasse uma entrevista coletiva, com a participação de todos os veículos e transmissão ao vivo. Como costumam fazer os chefes de nações democráticas.
