A exemplo do ocorrido com as reformas tributária e da Previdência - que entraram na agenda de vitórias do governo no Congresso, sendo aprovadas apenas parcialmente -, na do Judiciário o Palácio do Planalto também investe na aprovação da reforma possível.
A proposta em tramitação no Senado será dividida em três etapas, a fim de que, até junho, alguns pontos de visibilidade popular - entre eles os controles externos da Justiça e do Ministério Público - estejam prontos para entrar em vigor.
Com isso, o PT inicia a campanha eleitoral contabilizando a aprovação de três reformas constitucionais no governo Luiz Inácio da Silva.
Na opinião do relator do projeto atualmente em tramitação na comissão especial do Senado, depois de aprovado há dois anos na Câmara, senador José Jorge (PFL-PE), o prazo é plenamente factível.
Faltando apenas duas audiências públicas na comissão - com o ministro da Justiça e com o presidente do Supremo Tribunal Federal -, José Jorge conta apresentar seu relatório ainda antes do carnaval ou, no máximo, no início de março.
Será dividido em três: no primeiro grupo, as propostas acatadas exatamente como foram aprovadas pela Câmara a partir do relatório da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP); no segundo, os pontos modificados e, portanto, que devem voltar ao exame dos deputados; no terceiro, novas emendas cuja tramitação começará pelo Senado.
Por isso, o relator prefere não chamar de ''reforma'' os pontos a serem votados ainda neste semestre. ''Digo que sou relator da emenda constitucional 29 e não da reforma do Judiciário, cujo processo é muito mais longo e abrangente.''
Mas, ele concorda, a parte será considerada como o todo e assim ficará conhecida a primeira leva de modificações no funcionamento do Poder Judiciário.
Inclusive porque nela estarão incluídos os itens de repercussão como controle externo, restrições a recursos judiciais, quarentena para ministros de tribunais superiores, federalização de crimes contra os direitos humanos, novas regras para concursos, autonomia para as defensorias públicas e até a instituição da eleição direta para procurador-geral da República.
Nada disso o senador José Jorge confirma se incluirá ou não em seu relatório final - ''não posso me pronunciar antes para preservar o conteúdo das propostas'' -, mas tudo isso, acrescenta, ''tem uma grande base de apoio'' no Senado e no Executivo.
Abre um exceção para confirmar o controle externo: ''Algum tipo de controle haverá, só não sei dizer ainda qual formato terá.''
José Jorge atribui à pressão do Executivo e da opinião pública, via meios de comunicação, o fato de a reforma do Judiciário ter finalmente saído do estado letárgico em que se encontrava há 12 anos, andando a passos lentíssimos.
''Quem faz a pauta do Congresso não é o Congresso, é o Executivo e a mídia'', diz o senador, numa precisa - porém ousada, em se tratando de um parlamentar - discrição da realidade.
Apesar de se classificar como ''senador do PFL de oposição mesmo, não chapa-branca'', José Jorge não faz juízo de valor a respeito da conveniência ou não da oposição apoiar projeto do interesse do governo, como é o dessa reforma.
''Nas outras reformas, me comportei como oposicionista, nesta, por dever de ofício, tenho de buscar o consenso e não dar opinião.'' Até porque, analisa, esse não será um assunto que porá partidos em contraposição nem provocará um embate entre oposição e situação.
Os conflitos serão de ordem corporativa como, de resto, foram dessa natureza todas as pressões feitas nesses longos anos em que os interesses de grupos específicos - advogados, magistrados, procuradores etc - conspiraram para que nada acontecesse no Judiciário.
Exatamente como ainda acontece na reforma política.
Aposta
Inaugurando 2004 em estado de oposição ampla, geral e irrestrita ao governo Lula, Anthony Garotinho faz cara de ''nem sonhando'' ante algumas versões de que poderia vir a apoiar o candidato do PT à Prefeitura do Rio, Jorge Bittar.
E mais: aposta que o PT troca o candidato antes da convenção. ''Se não trocar, fica em quarto lugar.''
Pimenta
Ao comentar as críticas do governo federal ao trabalho do Ministério Público na investigação do assassinato de Celso Daniel, o procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, matou a questão.
''Para uma parcela dos políticos, Ministério Público bom é Ministério Público que fiscaliza a administração do adversário.''
