Desprezados em seus direitos líquidos e certos por atenção aos ditames da burocracia, os aposentados da Previdência Social conseguiram que o governo recuasse de duas iniqüidades em menos de 10 dias.
Os anistiados do regime militar, 18 mil pessoas que reivindicam pagamento das indenizações devidas pelo Estado, não tiveram a mesma sorte. São em número menor e com poder de pressão bastante reduzido.
Em comum, no entanto, os dois grupos têm algo além da idade avançada, das vidas bem mais da metade já vividas e dos anos trabalhados.
Ambos são vítimas da determinação governamental de não pagar - ou pelo menos postergar o mais possível - o que deve a cidadãos que são, por isso, punidos.
No caso da revisão dos benefícios, a prorrogação do prazo para requisição de um reajuste devido em virtude de planos econômicos não resolve.
Se é certo que a Justiça decidirá em favor dos requerentes - pressuposto estabelecido em jurisprudência -, só o gosto pela regra burra da burocracia explica a exigência de solicitação judicial.
Encarece os custos do próprio poder público, diga-se, e faz a alegria dos advogados.
O deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, também advogado dos anistiados, é meridiano quanto a isso: ''Os aposentados deveriam requerer o benefício administrativamente e, quem tivesse seu pedido indeferido, poderia, então, recorrer à Justiça.''
É nesse sentido que a Justiça atua como defensora dos direitos da pessoa, e não como instância punitiva, segundo a visão da burocracia - sobreposta a todos os valores, inclusive o da eficácia administrativa, para não ficarmos aqui desfiando rosários sobre sensibilidades sociais - com desinibição adotada pelo Planalto.
Registre-se em favor do governo atual que ele não tem a prerrogativa exclusiva do mal do burocratismo. Mas diga-se contra ele que passou anos a fio acusando todos os governos e governantes de serem socialmente insensíveis e tratarem cidadão como dado estatístico.
Pois agora que se apresenta a oportunidade de fazer como dizia, faz como se fazia. Pior um pouco, porque barbaridades previsíveis e politicamente suicidas, como as recentes, o tucanato sabia contornar. Talvez em função do gosto pela leitura. Em se tratando de administradores públicos, o hábito deve incluir documentos e atos a serem assinados.
Mais esperto nesses assuntos operacionais, o tucanato não deu, como tem dado o petismo, a face para bater com tanta facilidade. Mas nem por isso deixou de cometer suas atrocidades burocráticas.
E aqui entramos na questão dos anistiados, muito semelhante à dos aposentados no que concerne à concepção que o Estado tem a respeito dos direitos da coletividade.
Dois anos antes de deixar a Presidência, Fernando Henrique Cardoso assinou uma medida provisória regulamentando o preceito constitucional do direito do pagamento de indenização aos anistiados. Três anos antes, havia reconhecido o mesmo às famílias dos mortos e desaparecidos durante a ditadura.
Fez grande movimentação política em torno disso mas não moveu os mesmos mundos e fundos para a liberação do pagamento das indenizações, fazendo um iníquo jogo de empurra entre os ministérios da Justiça e do Planejamento.
Os anistiados continuam sem receber e o descaso por eles foi herdado por este governo. Tanto quanto o outro, majoritariamente integrado por gente que combateu a ditadura, lutou pela anistia, firmou compromisso com a democracia, o que obviamente deveria levar em conta o acerto com o passado.
Mas os dois agem como se essa questão da anistia já fosse um assunto vencido e seus burocratas se comportam como se os beneficiados não estivessem na posse de seus direitos e formassem apenas um grupo de pedintes a aborrecer as contas públicas.
Um exemplo concreto: desde novembro do ano passado, 1.500 processos de indenização estão no Ministério da Previdência, tecnicamente prontos para serem remetidos ao Ministério da Justiça.
Não há justificativa para a paralisia. Mas talvez explique o fato de o diretor de Benefícios - na época em função substituta -, o senhor Benedito Brunca, ser o mesmo que sugeriu a série de recentes medidas relativas aos aposentados.
Cobrança
A comissão de anistiados estará com o presidente da República amanhã à tarde. O grupo quer saber, afinal de contas, qual é a posição do governo sobre o pagamento das indenizações e o cumprimento de um acordo de redução de 60% nos valores originais.
A fim de que Lula não faça apenas gestos gentis, cobrarão do presidente prazos para liberação do dinheiro. Na segunda-feira, os deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Aloisio Nunes Ferreira, ACM Neto, Sigmaringa Seixas e Inaldo Leitão tratarão do mesmo assunto numa reunião com os ministros da Justiça, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Defesa.
